Novas regras para ciclomotores entram em vigor: entenda o que muda em Joinville
Quem descumprir as normas sofrerá penalidades aplicadas pelo Detrans
Novas regras para ciclomotores entram em vigor: entenda o que muda em Joinville
Quem descumprir as normas sofrerá penalidades aplicadas pelo Detrans
- Por Redação O Município Joinville
- 08/01/2026
- 15:28
Desde o dia 1º de janeiro, os ciclomotores em Joinville devem obedecer a novas regras de circulação, que incluem registro do veículo, licenciamento anual e obrigatoriedade de capacete para condutor e passageiro. As mudanças seguem determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans), os condutores devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O diretor-presidente do Detrans, Paulo Rogério Rigo, explica que não houve alteração na legislação, mas o prazo de adequação para cumprimento das regras expirou.
“O que mudou é que existia um prazo de adequação e esse prazo se findou. A partir de 1º de janeiro de 2026, algumas regras que não eram obrigatórias agora passam a ser”, afirma Rigo.
O que é um ciclomotor e quais regras passaram a valer
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas, com motor de até 50 cm³ ou elétrico de até 4.000 Watts, cuja velocidade máxima de fabricação não ultrapasse 50 km/h. Popularmente chamados de “cinquentinhas” ou scooters, os ciclomotores se diferenciam de bicicletas e patinetes elétricos pelo porte e velocidade.
Entre os equipamentos de segurança agora obrigatórios estão capacete, dispositivo limitador de velocidade, farol, lanterna, espelho retrovisor esquerdo, sinalização noturna e lateral, campainha e pneus em boas condições.
Rigo ressalta que a circulação deve seguir as regras das motocicletas. “Ciclomotor não pode trafegar em ciclofaixa, muito menos na calçada. Tem que trafegar na via, na mão correta, pelo bordo direito.”
Fiscalização e penalidades
Em Joinville, a fiscalização é feita pelo Detrans, Guarda Municipal e Polícia Militar. No ano passado, campanhas educativas foram realizadas em escolas e espaços públicos, além de uma audiência pública na Câmara de Vereadores.
Quem descumprir as normas, como dirigir sem habilitação, sem capacete ou em calçadas, comete infração gravíssima, sujeita a multa, sete pontos na CNH, retenção do veículo e recolhimento ao pátio do Detran.
As equipes da Escola Pública de Trânsito (Eptran) seguem promovendo campanhas de conscientização, distribuindo folders em lojas de equipamentos e orientando sobre circulação segura.
Mais informações sobre as regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville: link.joinville.sc.gov.br/RegrasCiclomotores.
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