Ricardo Wolffenbüttel/Secom
Novo decreto federal inclui Serra Dona Francisca em estudo para concessão à iniciativa privada
Documento foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro
O presidente, Jair Bolsonaro, editou, nesta segunda-feira, 29, um novo decreto que qualifica para estudos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) sete rodovias federais e 25 rodovias estaduais em Santa Catarina, totalizando mais de 3 mil km de extensão. A Serra Dona Francisca (SC-418) e a BR-280 estão entre essas rodovias citadas.
A iniciativa acolhe recomendação do Conselho do PPI. O Programa promoverá estudos para avaliar o potencial e os melhores modelos para a exploração econômica das rodovias, identificando os trechos que apresentam maior sinergia, por fazerem parte de corredores importantes de tráfego do estado.
Os estudos avaliarão o potencial e os melhores modelos para a exploração econômica das rodovias, identificando os trechos que apresentam maior sinergia, por fazerem parte de corredores importantes de tráfego do estado.
A qualificação das rodovias estaduais foi articulada com o governo de Santa Catarina para que, após a conclusão das análises, seja promovido ato de delegação que legitime a união a firmar os contratos de parceria juntamente com os instrumentos que contemplaram as rodovias federais.
Com isso, pretende-se aumentar a viabilidade de concessão à iniciativa privada, para que os aportes de investimentos por agentes do mercado e gestão modernizada possam promover a expansão da capacidade logística, bem como o aperfeiçoamento da infraestrutura de transportes do país e do nível de qualidade da prestação dos serviços relacionados.
Rodovias federais:
- BR-153/SC
- BR-158/SC
- BR-163/SC
- BR-280/SC
- BR-282/SC
- BR-470/SC
- BR-480/SC
Rodovias estaduais:
- SC-108
- SC-110
- SC-114
- SC-120
- SC-135
- SC-155
- SC-157
- SC-163
- SC-280
- SC-283
- SC-350
- SC-355
- SC-370
- SC-386
- SC-410
- SC-412
- SC-416
- SC-417
- SC-418
- SC-421
- SC-445
- SC-452
- SC-453
- SC-480
- SC-486
Apoio
O governador Carlos Moisés manifestou apoio às mobilizações da sociedade civil organizada por mais investimentos nas rodovias federais de Santa Catarina.
“As BRs de Santa Catarina precisam de mais investimentos. Temos pressa. O Governo do Estado investirá R$ 465 milhões nas rodovias federais, já investiu R$ 1,7 bilhão na infraestrutura estadual e repassou R$ 3 bilhões em transferências voluntárias para os municípios”, lembrou o governador.
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