Novo pedido de vistas à emenda de projeto de reforma da previdência é protocolado na Câmara de Joinville
Lucas Souza (PDT) é o segundo vereador a acionar artifício regimental ao texto de Cassiano Ucker (Cidadania)
Novo pedido de vistas à emenda de projeto de reforma da previdência é protocolado na Câmara de Joinville
Lucas Souza (PDT) é o segundo vereador a acionar artifício regimental ao texto de Cassiano Ucker (Cidadania)
- Por Redação O Município Joinville
- 03/06/2021
- 10:59
Depois de Claudio Aragão (MDB), nesta quarta-feira, 2, o vereador Lucas Souza (PDT) também pediu vistas à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021 de Cassiano Ucker (Cidadania) na Comissão de Legislação.
Este é um dos três projetos de reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville. Ele chegou ao plenário na sessão de quarta-feira, 2, mas, com a emenda de Ucker, teve de voltar à Comissão de Legislação, onde deve permanecer, pelo menos, até a próxima segunda-feira, 7.
Toda vez que um projeto que já está em plenário para votação recebe uma emenda, a Comissão de Legislação é acionada para emitir um parecer pela admissibilidade dessa emenda. Na terça-feira, 1º, o presidente da comissão, Alisson Julio (Novo), tomou para si a relatoria da nova proposta e já queria deliberá-la no mesmo dia. Aragão, contudo, usou um artifício regimental: pediu vistas, ou seja, mais tempo para avaliá-la. A Julio só restou convocar nova reunião para a noite de quarta-feira, 24 horas depois, que é o prazo do pedido de vistas.
Tramitação
Após a sessão desta quarta-feira, Legislação se reuniu novamente. A reunião, todavia, durou apenas 4 minutos. Souza usou o mesmo artifício de Aragão. Como nesta quinta-feira é feriado e sexta, ponto facultativo, apenas na segunda-feira, às 15 horas, a comissão poderá avaliar o parecer de Alisson sobre a emenda de Ucker à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021.
O projeto da prefeitura faz alterações como o aumento da idade de aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos; definição de idade mínima para aposentadoria de professores, de 62 anos para homens e 57 para mulher; e ainda torna possível a contratação de previdência complementar para segurados do Ipreville.
Ucker propõe diminuir para 53 anos a idade mínima de aposentadoria para mulheres, considerando, segundo o texto, a jornada dupla delas, em casa e no trabalho.
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