OAB-SC emite nota sobre juíza que teria induzido criança grávida estuprada a não abortar

Entidade atuará em defesa da menina estuprada

A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira, 20, manifestando que ficará ao lado da vítima de estupro, menina de 11 anos, que ficou grávida em Tijucas, na Grande Florianópolis. O caso foi divulgado pelo The Intercept. A juíza em questão teria induzido a criança desistir de realizar o aborto legal.

A entidade diz que está buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, incondicionalmente, resguardar e garantir proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações.

Confira nota completa:

“Com muita preocupação, a OAB de Santa Catarina, pela sua Comissão de Direito da Criança e do Adolescente, tomou conhecimento nesta segunda-feira (20/6), por intermédio de notícias publicadas pela imprensa, do caso da menina catarinense de 11 anos, grávida em decorrência de estupro, que não teve concedido o pedido de interrupção da gestação formulado por sua responsável legal.

Dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante. Diante disso, estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações.

Tendo conhecimento dos fatos, a partir de agora a OAB/SC estará atenta e acompanhará todo o processo e seus desdobramentos, com o intuito de que a vítima receba amparo integral, incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária, incluindo amparo psicológico para ela e seus familiares.”

Caso

Conforme o The Intercept, a vítima tinha 10 anos na época do crime, mas descobriu a gravidez dois dias antes de completar 11 anos. Conforme a reportagem, ela corre risco de vida ao manter a gestação.

Após descobrir a gravidez, que se configura como estupro de vulnerável devido à idade da vítima, a mãe da criança buscou auxilio jurídico e médico para a realização do aborto legal previsto para casos de violência sexual.

Apesar de juridicamente não existir data limite para o procedimento nestes casos, o Hospital Universitário (HU) de Florianópolis pediu por uma autorização da justiça, pois a gestação passava da 20ª semana.

Conforme nota do HU ao The Intercept, a instituição realiza inúmeros encaminhamentos ao poder judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade. “No entanto, há situações pontuais cuja conduta do poder judiciário não corresponde à expectativa da equipe”, afirmou em nota.

Com acesso a uma audiência em vídeo do caso, que segue em sigilo, o site reportou a postura da promotora e da juíza do caso. Após o pedido feito pelo HU, a criança foi enviada para um abrigo visando proteger a criança do agressor, mas, conforme as informações divulgadas pelo The Intercept, o motivo atual é “o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.

Durante a sessão, a juíza questiona se a vítima “suportaria ficar mais um pouquinho” com a gestação. A conduta da promotora também é questionada ao falar: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando…”.

Após a repercussão do caso ao nível nacional, a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicou que “já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”.

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