OAB-SC requer suspensão da cobrança de tributos e de tarifas de luz, água e esgoto
Pedido da entidade é de que medida tenha validade por três meses
OAB-SC requer suspensão da cobrança de tributos e de tarifas de luz, água e esgoto
Pedido da entidade é de que medida tenha validade por três meses
- Por Redação O Município Joinville
- 24/03/2020
- 21:25
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, encaminhou nesta terça-feira, 24, ofício ao governo do estado, Prefeitura de Florianópolis, Celesc e Casan solicitando a prorrogação, por 90 dias, do vencimento do prazo de pagamento de tributos e tarifas de serviços públicos.
Segundo a entidade, “a medida objetiva amenizar os prejuízos financeiros a que estão expostos tanto pessoas físicas quanto jurídicas no Estado, ante a iminente crise causada pelo isolamento necessário para conter a disseminação do coronavírus.”
Os tributos seriam, especialmente, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Já as tarifas são de energia elétrica, água e esgoto.
“A população catarinense está fazendo sua parte, renunciando às condições ideais de labor, ao estudo e ao lazer. Entretanto, a pausa que nos atinge não pode desaguar em perdas permanentes num cenário que, mesmo antes da crise do coronavírus, já exibia milhões de desempregados. Ao poder público compete, por ser de justiça, agir no sentido de propiciar a todos um horizonte de esperança de dias melhores, e isto inclui – como aqui se requer – medidas diferenciadas”, considerou Horn.
Medidas internas
O presidente da OAB destacou na carta que a entidade também tem adotado medidas para amenizar os impactos financeiros do confinamento, como a suspensão por 90 dias do pagamento das anuidades da seccional (as parcelas da anuidade da advocacia com vencimento em abril, maio e junho, foram postergadas para agosto, setembro e outubro de 2020) e a obtenção de uma moratória também de 90 dias junto à cooperativa de crédito dos advogados, o Sicoob.