Reprodução/MPSC
Operação apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios em Barra Velha
Estabelecimento clandestino não cumpria normas higiênicas e sanitárias
Uma ação conjunta envolvendo o Ministério Público de Santa Catarina, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e Polícia Civil apreendeu 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo em empresa clandestina no bairro Itajuba, em Barra Velha.
A empresa não possuía autorização de funcionamento e manipulava de forma irregular os pescados.
O espaço foi interditado para impedir seu funcionamento e teve os produtos recolhidos. Entre os produtos apreendidos haviam marisco, salmão, camarão e filé de peixe, todos impróprios ao consumo, sem o cumprimento das normas básicas de higiene operacional.
Entre as irregularidades, foi constatado que o local não atendia as normas higiênico-sanitárias para funcionamento, entre elas, a necessidade de água hiperclorada para o processamento do pescado, barreira sanitária, área de manipulação e lavatórios para as mãos.
Além disso, foram encontrados uma câmara de congelamento com o pescado estocado, sem registro nos serviços de inspeção, sem identificação de origem e sem notas fiscais, além de aditivos químicos e de diversos equipamentos e utensílios utilizados no processamento dos pescados.
A fiscalização também verificou que a empresa não possuía registro nos serviços de inspeção competentes. O alvará de localização e funcionamento, vencido desde 2017, também continha irregularidades.
O mandado de busca e apreensão foi solicitado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha.
Segundo a promotora de Justiça Roberta Gonçalves, medidas judiciais e extrajudiciais devem ser tomadas, divididas em duas vertentes. No âmbito criminal será ajuizada ação penal competente para responsabilizar os autores pela prática de suposto crime contra o consumidor.
Além disso, na área cível, do consumidor, será instaurado inquérito civil, no qual serão adotadas providências para que a conduta não se repita.
Os produtos impróprios ao consumo humano apreendidos foram encaminhados para uma indústria de farinha de peixe, que deve dar um destino adequado.
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