MPSC/Divulgação
Operação em Joinville mira empresas que fraudavam e-commerce e geraram prejuízos de R$ 45 milhões
Ação do Gaeco aconteceu nesta terça-feira
Na manhã desta terça-feira, 16, Santa Catarina foi alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra esquema de e-commerce que gerou prejuízos de aproximadamente R$ 45 milhões aos cofres públicos.
Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, 44 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios contábeis e sedes das empresas fictícias, 38 ordens de bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e 31 ordens de bloqueio de bens e valores de pessoas jurídicas.
O valor solicitado para bloqueio atinge R$ 227.693.596,10. Durante o cumprimento dos mandados, uma pessoa foi presa em flagrante pelo porte de munições de calibre restrito e um simulacro de arma de fogo que também acabou apreendido.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados por integrantes do Gaeco de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Alagoas, localizadas nas cidades catarinense de Joinville, Mafra, São João Batista, Campo Erê. Além das cidades de Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Apucarana, Marmeleiro, São Jorge do Oeste, no Paraná e em Maceió-AL, Limeira-SP e São Paulo-SP.
Com funcionava o esquema
Segundo as apurações conduzidas pelo Gaeco, os investigados atuavam utilizando empresas “laranjas” registradas em nome de interpostas pessoas (as chamadas “empresas noteiras”), com o único objetivo de emitir notas fiscais eletrônicas fictícias e viabilizar a venda de produtos sem o devido recolhimento de tributos.
Após atingir determinado volume de vendas, as empresas eram rapidamente inativadas ou abandonadas e novas empresas eram constituídas em seu lugar, mantendo o ciclo de sonegação e ocultação de receitas.
Estima-se que o grupo tenha movimentado dezenas de milhões de reais em operações fraudulentas, gerando um prejuízo milionário aos cofres públicos. Além da evasão de tributos, o esquema também dificultava o rastreio contábil e promovia a concorrência desleal no setor varejista de tecnologia.
Os investigados poderão responder por crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dentre possíveis outros.
Operação “Mercado de Pandora”
As apurações contaram com o apoio da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina uma vez que existe o interesse Fazendário na investigação, por se tratar de prováveis ilícitos administrativos, fiscais e penais, incluindo a falsidade ideológica no registro de endereço de empresas, possível ocultação de receitas e patrimônios. Na estimativa do fisco estadual o valor sonegado é de aproximadamente 45 milhões de reais no contexto dos ilícitos tributários investigados.
Na deflagração desta operação, o Gaeco conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
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