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Paciente de Joinville será indenizada após plano de saúde negar medicamento gratuito
Caso ocorreu no ano de 2021 em Joinville
Uma paciente de Joinville será indenizada por danos morais após o plano de saúde negar medicamento gratuito em 2021. Ela deve receber R$ 3 mil.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), houve omissão de desinformação no momento da prescrição médica, que orientou a paciente a buscar os remédios de forma gratuita na farmácia.
Entenda o caso
A mulher havia passado por duas cirurgias, uma cesárea e drenagem de abscesso de mama. Na farmácia, a atendente identificou a omissão do plano e as dificuldades da paciente e liberou os medicamentos sem custo.
Após liberar os remédios, a farmácia foi em busca de ressarcimento com a empresa responsável pelo plano de saúde. Entretanto, foi argumentado que o plano só fornecia medicamentos genéricos gratuitos caso o paciente passasse por atendimento eletivo no centro clínico, com receituários de médicos da própria empresa.
No caso da mulher, a receita foi feita por um prestador não elegível ao benefício. Por isso, a recusa do ressarcimento não seria ilegal. Mas o juiz Gustavo Henrique Aracheski, do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, desconsiderou o argumento.
Na sentença ele reforça a situação da paciente, que era de pós-operatório. Além do fato da mulher ter seguido todas as orientações que lhe foram repassadas. “Houve falha na prestação do serviço, agravada pela recusa do prestador a auxiliar na resolução do problema.”, afirma o magistrado.
A autora havia acabado de passar por duas cirurgias (cesárea e drenagem de abscesso de mama) e seguiu estritamente as orientações da ré para obtenção gratuita dos medicamentos necessários ao tratamento de saúde, mas a solicitação foi negada”.
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