Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Paciente do Norte de SC consegue na Justiça remédio para conter avanço em cirrose
Governo de Santa Catarina será obrigado a fornecer medicamento
Um homem diagnosticado com colangite esclerosante, em Papanduva, no Planalto Norte, conseguiu na Justiça o direito de receber um remédio para conter o avanço da cirrose. A doença do paciente é hepática com progressão lenta para a cirrose.
O juiz Tiago Loureiro Andrade, lotado na Vara Única da comarca de Papanduva, julgou procedente ação proposta pelo homem. Assim, o Governo de Santa Catarina será obrigado a fornecer medicação indicada ao tratamento da enfermidade.
Segundo comprovado na petição inicial, o autor não tem condições de arcar com os custos da medicação sem prejuízo do próprio sustento.
Sentença
“A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, ressalta o juiz na sentença.
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