Paraná vai pagar R$ 365 milhões para obras em Garuva e região após acordo histórico com SC
Disputa tramitava no STF desde 1991
Paraná vai pagar R$ 365 milhões para obras em Garuva e região após acordo histórico com SC
Disputa tramitava no STF desde 1991
- Por Redação O Município Joinville
- 05/10/2025
- 16:42
 deu o aval jurídico final para a solução de uma disputa histórica entre Santa Catarina e o Paraná. Confira.){kind=link}
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval jurídico final para a solução de uma disputa histórica entre Santa Catarina e o Paraná, encerrando um processo que tramitava na Corte desde 1991. Garuva e região devem ser beneficiados com obras.
A homologação do STF validou os termos que garantem a Santa Catarina o recebimento de mais de R$ 365 milhões.
O valor, referente a uma dívida de royalties da exploração de petróleo, será revertido integralmente em obras de infraestrutura.
No processo, SC argumentou que a demarcação das linhas marítimas feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prejudicava o estado na distribuição dos royalties.
Com a vitória catarinense transitada em julgado, iniciou-se a fase de execução da dívida, que culminou no acordo agora validado pelo STF.
A dívida paranaense será paga por meio de um pacote de obras no Norte catarinense, totalizando um investimento de R$ 365 milhões.
“A solução consensual que foi construída e agora homologada pelo STF é o melhor desfecho possível. Ela não apenas reconhece um direito histórico do nosso estado, mas converte o valor devido em investimentos diretos em infraestrutura essenciais para a economia da região Norte e para a integração com o Paraná”, diz o procurador-geral do estado, Marcelo Mendes.
Melhorias em Garuva
O pacote de investimentos inclui melhorias na rodovia SC-417, a construção do Contorno de Garuva e a duplicação de um viaduto sobre a BR-101, entre outras intervenções.
A decisão do STF estabelece o prazo de 24 meses para a conclusão dos trabalhos e determina que os estados apresentem relatórios de andamento a cada 90 dias.