PEC dos Precatórios: saiba como votaram os três deputados federais de Joinville
Proposta foi aprovada em primeiro turno
PEC dos Precatórios: saiba como votaram os três deputados federais de Joinville
Proposta foi aprovada em primeiro turno
- Por Lucas Koehler
- 04/11/2021
- 16:08
Nesta quinta-feira, 4, os três deputados federais de Joinville, Darci de Matos (PSD), Rodrigo Coelho (Podemos) e Coronel Armando (PSL) votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios. A ideia foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. Foram 312 votos a favor e 144 contra.
A proposta parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022. A estimativa é do Ministério da Economia e é superior à previsão inicial do governo e de parlamentares de que o impacto chegaria a R$ 83,6 bilhões.
Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira.
A redação aprovada hoje engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).
A proposta é de interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que impacta diretamente na realização do programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa.
Com informações da Agência Brasil
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