Pedestre é indenizado após cair em buraco na calçada no Saguaçu, em Joinville
Caso aconteceu em maio de 2020
Um pedestre que caiu por causa de um buraco aberto na calçada no bairro Saguaçu vai ser indenizado por danos morais pela Prefeitura de Joinville. O homem receberá uma indenização de R$ 7 mil, mais ajustes.
O argumento utilizado é de que o município é responsável pela fiscalização e conservação das vias públicas, gerando assim a segurança dos que transitavam naquela região.
Nos autos, o homem comprovou, por meio de fotos, documentos médicos e um boletim de ocorrência, os danos físicos causados pela queda em um buraco na via de passeio público. O episódio aconteceu em maio de 2020.
A magistrada explica que, independentemente da demonstração de dolo ou culpa, basta a comprovação de que o município praticou uma conduta, de que a vítima sofreu um dano e de que há nexo causal entre a conduta e o dano.
Por fim, a juíza conclui que caso a calçada estivesse em condições seguras de uso, o buraco não se abriria e o acidente do qual a parte autora foi vítima não teria ocorrido.
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