Divulgação/Câmara de Vereadores de Joinville
PL de vereadora de Joinville cria cotas raciais em concursos públicos municipais
Tramitação da proposta começou no Dia da Consciência Negra
Na segunda-feira, 20, Dia da Consciência Negra, começou a tramitação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 247 na Câmara de Vereadores de Joinville. Com autoria da vereadora Ana Lúcia Martins (PT), a proposta cria cotas raciais em concursos públicos municipais para negros e indígenas.
No projeto, a vereadora propõe que 20% das vagas dos certames, das administrações direta e indireta, sejam destinados a negros e indígenas. Além disso, ela estabelece no PLO 247 que, dentro desses 20%, 17% serão para negro e os 3% restantes, para indígenas.
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