Plano de ajuste fiscal de SC apresenta medidas para punir devedores recorrentes
Plano de ajuste fiscal de SC apresenta medidas para punir devedores recorrentes
- Por Raul Sartori
- 30/08/2023
- 11:43
Devedor contumaz
No Plano de Ajuste Fiscal de SC, que o governador Jorginho Mello mandou para o Legislativo, alterando seis leis de natureza tributária, pela primeira vez se tenta atingir o devedor contumaz, como é denominado o contribuinte que transforma a inadimplência com o Estado numa prática constante, não raro escudando-se em liminares judiciais até a prescrição da dívida, em alguns casos de centenas de milhões. Contra ele estuda-se proibi-lo de usufruir de benefícios fiscais e impor a obrigação de recolher o imposto a cada operação que realize. Mas perguntar não ofende: o que impedirá que mais uma liminar faça esses velhacos continuarem sendo os velhacos de sempre, e impunes?
Paternidade
No momento oportuno o presidente Lula dirá que a ideia de criação do 38ª ministério, da Pequena e Média Empresa, para facilitar a acomodação do PP e do Republicanos na reforma que ele está desenhando, tem certa paternidade: dele, dividida com seu amigo de 40 anos, o blumenauense Décio Lima, atual presidente nacional do Sebrae.
Egoísmo
Pesquisa oficial mostra que 46% das famílias se recusam a doar órgão de entes falecidos, enquanto a fila de espera por doação chega no momento a 66.273 pacientes em todo Brasil. Na Bahia, por exemplo, de 484 entrevistas realizadas, houve recusa em 376. Lá, neste ano, foram realizados 564 transplantes, menos do que SC, que tem pouco mais da metade dos habitantes.
Avaí
Na sessão solene do Senado, anteontem, para homenagear o centenário do Avai, o senador Esperidião Amin (PP-SC) teve a feliz iniciativa de explicar que o nome do clube teve origem em referência a Batalha do Avahy, episódio da Guerra do Paraguai, ocorrida em 1864, grafia que posteriormente foi alterada para a atual Avaí.
Trilhos
Na maior discrição, a segunda maior empresa do mundo em ferrovias e a maior da China – a CRCC Internacional Investment Group Limited – mandou representantes para Chapecó, semana passada, sondar com empresários da região, as possibilidades de investir na Ferroeste, ferrovia ligando Cascavel à principal cidade do oeste de SC, que tem estudo pronto, com 263 quilômetros, 18 túneis e 31 pontes e viadutos, com velocidade máxima dos trens de 80 km/h. o investimento estimado é de R$ 6,43 bilhões.
Vergonha
Passou e passa atestado de omissão e incompetência – ou preguiça – nosso Congresso diante da iniciativa “suprema”, quando deveria ser legislativa, de recalcular a distribuição das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados de forma que sua representação, já com os dados do Censo, permitirá, entre outros Estados, que SC tenha 20 deputados federais ante os 16 atuais.
Urnas eletrônicas
Adriane Lopes e Maycon Oliveira lançaram ontem na Assembleia Legislativa o livro “Se preocupe, se importe, se interesse por política” (Carbo Editora), no qual relembram que a primeira experiência nacional com urna eletrônica foi em Brusque, em 1989, envolvendo 373 eleitores. Sabe-se lá quais motivos, o Tribunal Superior Eleitoral ignora a pioneira iniciativa de SC na história das eleições no país.
Ezeiza-Navegantes
O trade turístico de SC não poderia esperar notícia melhor que a de ontem, da voadora Gol, anunciando que a partir de 3 de janeiro de 2024 começa o voo direto em os aeroportos de Ezeiza, em Buenos Aires, e Navegantes. Serão cinco frequências semanais, com bilhetes já à venda. Os novos voos entre os dois aeroportos formam a primeira rota internacional sob a concessão da CCR Aeroportos, administradora do terminal catarinense.
Corrupção 1
A operação Mensageiro, que levou 16 prefeitos de SC a ver o sol nascer quadrado – alguns ainda estão vendo – começou a dar lugar, desde ontem, a uma outra, com poder que tende a ser igualmente demolidor para algumas reputações. Como se preanunciava, a apuração, agora, é quanto ao uso de documentos falsos para permitir a habilitação de empresas em certames públicos voltados à iluminação pública. Hum….
Corrupção 2
A propósito, o Tribunal de Contas do Estado finalizará segunda-feira o julgamento do processo que trata das irregularidades na compra, por R$ 33 milhões, por parte da Secretaria de Estado da Saúde, mediante dispensa de licitação, de 200 respiradores pulmonares da empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar.