Plano de Manejo da Ilha do Morro do Amaral é entregue pela Prefeitura de Joinville
Documento estabelece zoneamento e as normas do manejo dos recursos naturais e o uso da área
Plano de Manejo da Ilha do Morro do Amaral é entregue pela Prefeitura de Joinville
Documento estabelece zoneamento e as normas do manejo dos recursos naturais e o uso da área
- Por Isabel Lima
- 06/06/2024
- 16:34
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A Prefeitura de Joinville entregou o Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Ilha do Morro do Amaral nesta quarta-feira, dia 5, no Dia Mundial do Meio Ambiente.
A entrega inaugurou a programação da Semana do Meio Ambiente de Joinville 2024. O evento aconteceu na Associação Empresarial de Joinville (Acij) e contou com a participação dos quatro conselhos municipais de meio ambiente, sendo o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), o Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Ilha do Morro do Amaral, o Conselho Gestor da APA Serra Dona Francisca e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (Cmsb).
O evento também teve a presença do prefeito Adriano Silva, autoridades municipais, servidores e técnicos da área de meio ambiente, além de representantes da comunidade do Morro do Amaral.
O plano de manejo da Ilha do Morro do Amaral
O Plano de Manejo da RDS da Ilha do Morro do Amaral foi elaborado pela Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sama), e pela empresa Detzel Gestão Ambiental.
O estudo também teve a participação da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), da Secretaria de Habitação, do Conselho Deliberativo da RDS da Ilha do Morro do Amaral e da comunidade local, que participou de diversas oficinas de diagnóstico.
Conforme a visão do prefeito Adriano Silva, o Plano de Manejo permite que o Poder Público e a comunidade identifiquem as melhores soluções que contemplem o desenvolvimento social e o cuidado com o meio ambiente.
“Passamos a ter a possibilidade de construir com a comunidade da Ilha do Morro do Amaral um bom trabalho. A partir desse documento, sabemos o que pode ser feito, qual a nossa responsabilidade como Poder Público e qual o papel da comunidade. Juntos, vamos poder avançar. O Plano de Manejo representa a dignidade do futuro do Morro do Amaral”, declara.
O que é o plano de manejo?
O Plano de Manejo estabelece o zoneamento e as normas que devem orientar o manejo dos recursos naturais e o uso da área, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade de Conservação do Morro do Amaral.
“O Plano de Manejo estabelece as regras de ocupação, convivência, faz o diagnóstico socioambiental, a identificação das famílias tradicionais e a vocação econômica e social da região”, explica Fábio Jovita, secretário de Meio Ambiente de Joinville. “A implantação do plano acontece por meio de ações contínuas que servem de base para diretrizes políticas, criação de novas legislações e procedimentos para fomentar a sociedade”, complementa Fábio.
Zoneamento e normativas
O Plano de Manejo da RDS da Ilha do Morro do Amaral estabeleceu o ordenamento territorial da Unidade de Conservação por meio do zoneamento do território.
As zonas propostas para a RDS da Ilha do Morro do Amaral são a Zona de Preservação, Zona de Conservação, Zona de Uso Restrito, Zona Populacional e Zona de Adequação Ambiental.
A divisão dos setores levou em consideração as características naturais e antrópicas de cada área, bem como suas potencialidades e necessidades de proteção. Dessa forma, foram definidas normas específicas para cada setor.
Embora cada zona possua suas normas específicas, o Plano de Manejo da RDS da Ilha do Morro do Amaral também prevê normativas gerais que contemplam toda a Unidade de Conservação.
Entre as permissões previstas no documento estão:
- atividades de fiscalização e monitoramento da Unidade de Conservação;
- atividades como pesquisa, recuperação ambiental, educação ambiental, patrimonial e aprimoramento da qualidade ambiental dos recursos hídricos;
- comércios e serviços de pequeno porte em acordo com a lei de ordenamento territorial vigente;
- atividades relacionadas à pesca artesanal e passeios com barcos de pequeno porte;
- ações emergenciais visando a segurança dos beneficiários e a integridade dos atributos da Unidade de Conservação.
Feiras, eventos e pesquisa
Também está prevista a realização de feiras e eventos, mediante autorização do órgão gestor; provisão de equipamentos públicos na RDS da Ilha do Morro do Amaral, optando-se sempre por materiais que impactem o mínimo possível; turismo de observação de aves, da vida selvagem e o Turismo de Base Comunitária.
Além disso, são incentivadas as pesquisas com finalidades científicas e projetos culturais autorizados pelo órgão gestor.
Já a construção de novas residências é restrita às áreas onde já há presença de população e será admitida após a conclusão do processo de regularização fundiária, além de condicionada à legislação de uso e ocupação do solo vigente.
Próximas etapas
Segundo a prefeitura, com o Plano de Manejo concluído, os estudos para esse processo de regularização fundiária serão iniciados, conforme os critérios previstos pela Lei de Reurb. O processo será desenvolvido pela Secretaria de Habitação.
Ainda não está claro se esses estudos devem ser realizados.
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