Mauro Artur Schlieck/Câmara de Vereadores de Joinville
Plenário aprova criação de lista de vacinados contra Covid-19 em Joinville
Mudanças foram definidas nesta terça-feira, 24
A divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 chega a um formato final, com a consolidação das mudanças definidas na tarde de terça-feira, 23, pela Comissão de Legislação: deverão ser publicados o nome completo da pessoa vacinada, os três números iniciais do Cartão SUS e o critério utilizado pela Secretaria de Saúde para que a pessoa seja vacinada em prioridade. O Projeto de Lei nº 19/2021, do vereador Claudio Aragão (MDB), que disciplina as regras dessa lista, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de terça.
A consolidação do projeto inclui, ainda, que a lista ficará pública por 180 dias a partir da entrada em vigor do projeto, e poderá ser prorrogada por ainda outros 180 dias, caso a vacinação não atinja 40% da população joinvilense. Além disso, a Prefeitura terá 15 dias para se adaptar à divulgação.
O parecer aprovado hoje em Legislação, elaborado pelo vereador Alisson Julio (Novo), decidiu resgatar a divulgação dos nomes completos ao observar que esse tipo de informação também foi disponibilizada, em nível nacional, na divulgação dos nomes dos beneficiários do Auxílio Emergencial. Isso também resultou em denúncias de irregularidade, como se objetiva com a iniciativa de transparência.
O Projeto de Lei nº 19/2021 foi protocolado pelo vereador Claudio Aragão (MDB) para dar transparência ao processo de vacinação e desestimular possíveis casos de “fura-filas”, isto é, pessoas que tomam a vacina contra a covid-19 sem estarem na sua vez na fila de prioridades de vacinação. Casos de fura-filas foram denunciados em vários lugares do país, especialmente em janeiro e fevereiro.
A ideia do vereador é que a população, a imprensa e órgãos públicos possam conferir e localizar eventuais irregularidades no processo de vacinação. Mas a versão original do projeto previa que a lista divulgasse os seguintes dados: nome completo e CPF, local de trabalho e função da pessoa vacinada, local da imunização e até o número do lote da vacina aplicada.
Primeiras mudanças
Por ser aberto demais nos dados, na primeira passagem do projeto pela Comissão de Legislação o vereador Lucas Souza (PDT) propôs que deveriam ser divulgadas apenas iniciais de nomes e sobrenomes, o número do cartão SUS e o critério adotado pelo município para incluir a pessoa no programa de imunização. A argumentação de Lucas envolveu principalmente o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além disso, Lucas propôs, na ocasião, um prazo de 30 dias para que a Prefeitura se adaptasse à divulgação.
Porém, quando o texto chegou à Comissão de Saúde, o relator Cassiano Ucker (Cidadania) entendeu que essa restrição às iniciais dos nomes faria com que o projeto perdesse o seu objetivo, dificultando a localização de irregularidades. Então propôs uma inversão: que os nomes completos fossem divulgados, mas que apenas os três números iniciais do Cartão SUS deveriam ser publicados. Outra mudança proposta por Ucker foi a redução de 30 dias para 15 dias de adaptação para a Prefeitura.
Além disso, também foi na Comissão de Saúde que surgiu a ideia de colocar um limite à divulgação da lista. A proposta foi do vereador Wilian Tonezi (Patriota), que entende que a transparência prevista pela lei deveria ser dada na fase inicial de vacinação. Na visão do parlamentar, isso atenderia tanto os munícipes que querem se vacinar, por evitar pessoas que furem a fila, quanto os que não querem, porque não teriam a ausência de seus nomes exposta ao fim do processo de vacinação.
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