PM é condenado após integrar associação envolvida com jogo do bicho no Litoral Norte
Crime ocorreu em 2020
PM é condenado após integrar associação envolvida com jogo do bicho no Litoral Norte
Crime ocorreu em 2020
- Por Vítor Souza
- 21/12/2023
- 15:58
Um policial militar de Itapema foi condenado por integrar uma associação envolvida com jogo do bicho. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o agente acessava o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e repassava informações confidenciais ao comparsa, que administrava uma banca.
O policial foi condenado à pena privativa de liberdade de três anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por apropriar-se de bem móvel em razão de comissão ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio; mais um ano e um mês de detenção por revelar fato que deve permanecer em segredo e de que tem ciência em razão do cargo, e por deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
O caso
Em junho de 2020, segundo investigação, o réu começou a trocar mensagens com um homem envolvido no esquema do “jogo do bicho”. Enquanto o comparsa enviava nomes completos de pessoas, o policial abria o sistema e fazia buscas. Por mensagens, obtinha e repassava informações como placa e modelo de veículos, CPF, CNPJ e endereço, entre outros dados de pessoas físicas e jurídicas.
Em novembro daquele ano, o PM utilizou veículo policial para se deslocar até uma banca de apostas e de lá subtrair uma máquina destinada ao registro de apostas para uso próprio, oportunidade em que deixou de apreender este e outros materiais que serviam de suporte às atividades ilícitas desenvolvidas no local. Dois outros policiais que chegaram à banca pouco tempo depois, ao serem informados sobre o ocorrido, pediram as imagens de câmeras de segurança e identificaram o colega de farda.
Em recurso, o réu pleiteou a nulidade da sentença, do relatório policial, da decisão de busca e apreensão e, caso não fossem acatadas as teses preliminares, requereu reforma na dosimetria e cumprimento da pena em regime aberto. O recurso foi conhecido e parcialmente provido somente para alterar o regime prisional estabelecido na sentença para o aberto.
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