Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Polícia Civil abre inquérito para investigar secretário de Infraestrutura Urbana de Joinville
Jorge Sá teria dito que agiria como “corretor” na venda de imóveis do Ipreville
A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o secretário de Infraestrutura Urbana de Joinville, Jorge Luiz Correia de Sá. O inquérito policial foi instaurado na última terça-feira, 11.
O caso investigado veio à tona em fevereiro de 2022, quando os vereadores Cassiano Ucker e Sidney Sabel (ambos do União), tornaram pública uma denúncia anônima, comprovada em áudios, de que o secretário disse que agiria como “corretor” na venda de imóveis do Ipreville – Instituto de Previdência dos Servidores de Joinville. Nos áudios, Jorge também teria dito que já tinha interessados em vista.
Com a abertura do inquérito, a polícia investigará se o secretário infringiu o artigo 321 do Código Penal, que diz que respeito a patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. A pena pode ser desde multa, até detenção de até um ano, e multa.
A petição foi protocolada pelo advogado Ricardo Bretanha, representante de José Roberto Budal, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em 16 de fevereiro de 2022 e enviada ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Em manifestação protocolada em 18 de abril de 2022, a promotoria pediu que o caso fosse enviado à Polícia Civil. Agora, quase um ano depois, o inquérito foi aberto.
Questionada sobre a instauração do inquérito, a Prefeitura de Joinville afirmou à reportagem do jornal O Município Joinville que, até o fim da tarde desta segunda-feira, 17, não havia sido informada oficialmente sobre o inquérito. A prefeitura não se posicionou sobre o caso neste momento.
Relembre o caso:
No material enviado na denúncia há dois áudios em fevereiro de 2022. Um homem fala sobre a venda dos imóveis. O denunciante indica que a voz seria do secretário.
“Vou começar dizendo para vocês da fábrica de tubos. A prefeitura não tem a mínima condição de investir um tostão na fábrica de tubo. […] Eu vou ser teu corretor para vender a área para pavimentação. Você está no Centro, no local que mais está crescendo a área imobiliária, tem um monte de empresa interessada naquele terreno, pô e é o momento da Ipreville fazer um baita de um negócio”, teria dito Sá no áudio.
Em seguida, indica que já teve conversas prévias com uma grande imobiliária da cidade. No áudio, ainda há um trecho em que afirma que o trabalho na prefeitura é temporário e que teria sido convidado a assumir o posto.
“Eu não tenho ambições de continuar na prefeitura. Eu tô transitório, e a partir do momento que eu estiver incomodando, eu saio. ‘Pô’, to com a vida ganha. Eu tenho apartamento em Balneário, estava mudando para Balneário e surgiu esse convite. O meu intuito é de colaborar. Veio uma ordem, já que existe. Esse terreno aqui é um terreno extremamente cobiçado, a cidade se desenvolveu. Essa é uma área que interessa muito ao pessoal de incorporação”, diz o homem no áudio.
O que disse a prefeitura na época:
Em nota enviada em 15 de fevereiro de 2022, a Prefeitura de Joinville afirmou que os áudios são “dois trechos isolados de gravação não autorizada realizada durante reunião pública” entre o secretário e servidores da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Conforme a prefeitura, nesta ocasião Sá teria explicado “os motivos que levaram a gestão municipal ao fechamento da Fábrica de Tubos e a devolução do terreno locado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville)”.
Em defesa, a prefeitura afirma que a fábrica de tubos não produzia tubos há mais de um ano e que a estrutura não apresentava condições adequadas de segurança aos servidores. Também diz que o local estava interditado.
Sobre a venda dos imóveis, a prefeitura diz que “toda a venda de imóveis é realizada por meio de leilão, não sendo possível nenhum tipo de venda direta ou de favorecimento”. E justifica que “os nomes citados pelo secretário tiveram o objetivo de exemplificar que existe interesse imobiliário na aquisição de imóveis com grandes áreas edificáveis”.
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