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Polícia Civil pode abrir inquérito para investigar áudios de secretário de Joinville; entenda
Material sobre o caso foi enviado para delegacia especializada
Após cerca de dois meses desde que foi enviada petição com pedido de abertura de inquérito sobre áudios vazados do secretário de Infraestrutura de Joinville, Jorge Luiz Correa de Sá, os materiais foram enviados para a Polícia Civil. A partir disso, a Delegacia Especializada em Combate a Corrupção pode, ou não, abrir inquérito policial para apuração detalhada dos fatos.
O caso é referente a áudios que seriam de uma reunião entre o secretário e servidores da pasta. No material, um homem – que segundo a denúncia seria Sá, afirma ter intenção de vender dois imóveis pertencentes ao Ipreville, sendo uma antiga fábrica de tubos e a sede da instituição.
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A petição foi protocolada pelo advogado Ricardo Bretanha, representante de José Roberto Budal, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em 16 de fevereiro e enviada ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Em manifestação protocolada nesta segunda-feira, 18, a promotoria pediu que o caso fosse enviado à Polícia Civil.
Isso porque, segundo a lei, o MP-SC só pode apresentar denúncia ao TJ-SC após inquérito policial que indique o crime, se houver, e indiciado. Além do material que serviu de denúncia na Câmara de Vereadores e a petição, não há investigação mais aprofundada, com análise dos áudios e entrevistas até o momento.
Com o material enviado à delegacia e análise prévia do delegado responsável, segundo o TJ-SC, o inquérito policial poderá ou não ser aberto para que tenha início a investigação.
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com a delegacia especializada, porém, até o momento, o delegado responsável não recebeu as informações sobre o caso.
Entenda o caso
Em meados de fevereiro, o gabinete do vereador Sidney Sabel (DEM) recebeu uma denúncia anônima contra o secretário de Infraestrutura. Áudios dão a entender que Sá teria intenção de vender dois imóveis pertencentes ao Ipreville, sendo uma antiga fábrica de tubos e a sede da instituição.
Na época, a Prefeitura de Joinville emitiu uma nota se posicionando sobre o caso e afirmou que “todos os esclarecimentos necessários serão prestados de forma detalhada oportunamente”.
O material enviado para a Câmara mostra um homem falando sobre a venda dos imóveis. O denunciante indicou que a voz seria do secretário. “Vou começar dizendo para vocês da fábrica de tubos. A prefeitura não tem a mínima condição de investir um tostão na fábrica de tubo. […] Eu vou ser teu corretor para vender a área para pavimentação. Você está no Centro, no local que mais está crescendo a área imobiliária, tem um monte de empresa interessada naquele terreno, pô e é o momento da Ipreville fazer um baita de um negócio”.
Em seguida, indica que já teve conversas prévias com uma grande imobiliária da cidade. Legalmente, a venda de imóveis públicos precisa ser realizada por leilão, sem favorecimento de possíveis interessados.
“Eu não tenho ambições de continuar na prefeitura. Eu tô transitório, e a partir do momento que eu estiver incomodando, eu saio. ‘Pô’, to com a vida ganha. Eu tenho apartamento em Balneário, estava mudando para Balneário e surgiu esse convite. O meu intuito é de colaborar. Veio uma ordem, já que existe. Esse terreno aqui é um terreno extremamente cobiçado, a cidade se desenvolveu. Essa é uma área que interessa muito ao pessoal de incorporação”, diz no áudio.
O que diz a prefeitura
Após dois meses, o governo municipal mantém a mesma posição firmada à época que o assunto veio à tona. Na ocasião a prefeitura afirmou que os áudios são “dois trechos isolados de gravação não autorizada realizada durante reunião pública” entre o secretário e servidores da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
De acordo com a prefeitura, nesta ocasião Sá teria explicado “os motivos que levaram a gestão municipal ao fechamento da Fábrica de Tubos e a devolução do terreno locado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville)”.
Em defesa, a prefeitura afirma que a fábrica de tubos não produzia tubos há mais de um ano e que a estrutura não apresentava condições adequadas de segurança aos servidores. Também diz que o local estava interditado.
Sobre a venda dos imóveis, a prefeitura diz que “toda a venda de imóveis é realizada por meio de leilão, não sendo possível nenhum tipo de venda direta ou de favorecimento”. E justifica que “os nomes citados pelo secretário tiveram o objetivo de exemplificar que existe interesse imobiliário na aquisição de imóveis com grandes áreas edificáveis”.
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