Comarca de Itapoá | Foto: Frederik Pardal
Policial civil é condenado por fornecer informações sigilosas a criminosos de Itapoá
Caso ocorreu em 2015 e 2016
Após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), um policial civil foi condenado por fornecer informações sigilosas de investigações contra organização criminosa de Itapoá.
Ele foi condenado pela 2ª Vara da Comarca de Itapoá a dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto. O policial também terá que pagar 12 dias-multa pelos crimes cometidos, equivalendo a R$ 1.056.
Ele pode recorrer em liberdade. O Ministério Público já recorreu pelo aumento da pena e alteração do regime inicial de cumprimento.
Repasse de informações
Segundo a ação penal ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá, o crime foi descoberto durante uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em 2015.
O agente de segurança pública da Polícia Civil abastecia o grupo criminoso com informações sigilosas e de acesso exclusivo das forças policiais e demais instituições credenciadas pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, o que prejudicava o andamento das investigações.
Conforme o processo, no dia 1º de dezembro de 2015, próximo das 20 horas, o policial efetuou contato com um homem e revelou informações sobre uma investigação estava acontecendo. No momento, o condenado estava na Delegacia de Polícia de Itapoá.
A ligação foi interceptada, criando uma prova contra ele.
Em uma segunda oportunidade, desta vez entre os dias 27 e 28 de fevereiro de 2016, o acusado, dentro da Delegacia de Polícia, manteve contato pessoal com uma mulher. Ela era esposa do homem que o policial já havia passado informação.
Para ela, o policial revelou a inexistência de novas investigações em curso, mandados de prisão expedidos contra os chefes da organização criminosa instalada em Itapoá.
Embargos de declaração
O Ministério Público de Santa Catarina se declarou contra a decisão judicial e pediu a correção do tempo da pena e a mudança para o regime prisional.
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