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Por unanimidade, vereadores aprovam criação de banco de ração animal em Joinville
Projeto segue para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 12, a criação do Programa Banco de Ração de Joinville. O projeto é de autoria da vereadora Tânia Larson (União Brasil) e segue para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
O PL 72/2023 autoriza a Prefeitura a implantar o banco, “com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas, organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes, às pessoas em estado de vulnerabilidade alimentar que têm animais”.
“Muitas empresas querem doar ração ao município, mas não podem, porque precisam de autorização da lei”, explicou Larson, na tribuna.
À Prefeitura caberia “organizar e estruturar o Programa Banco de Ração, fornecendo o apoio administrativo, técnico, financeiro e operacional, determinando os critérios para o recebimento de doações, de coleta, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades e famílias beneficiárias devidamente cadastradas”.
A comercialização dos alimentos recebidos e doados pelo banco seria proibida.
*Com informações da Câmara de Vereadores
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