Prefeito Adriano Silva sanciona reforma da previdência dos servidores de Joinville
Sinsej aciona Justiça contra os projetos
Prefeito Adriano Silva sanciona reforma da previdência dos servidores de Joinville
Sinsej aciona Justiça contra os projetos
- Por Lucas Koehler
- 20/09/2021
- 15:11
Nesta segunda-feira, 20, o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), sancionou os projetos de lei da reforma da previdência dos servidores públicos municipais. A assinatura do documento foi realizada após aprovação dos projetos na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) no dia 9 de setembro.
Nas redes sociais, Adriano destacou que a previdência dos servidores da cidade se adequa às federais e estaduais. “O projeto é fundamental para garantir a sustentabilidade do Ipreville e a aposentadoria a médio e longo prazos”, diz.
O prefeito ressaltou que a sensação é de “dever cumprido” e agradeceu o Legislativo. “Junto com os vereadores, que entenderam a importância da reforma”, escreve.
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Na CVJ, os vereadores Alisson, Neto Petters e Érico Vinicius – todos do Novo, Ascendino Batista (PSD), Brandel Junior (Podemos), Diego Machado (PSDB), Henrique Deckann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Sales (PTB), Mauricinho Soares (MDB), Maurício Peixer (PL), Nado (Pros), Tânia Larson (PSL) e Willian Tonezi (Patriota) votaram a favor da reforma.
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Manifestaram-se contrários à votação a vereadora Ana Lucia (PT), Cassiano Ucker (Cidadania), Lucas Souza (PDT) e Sidney Sabel (DEM). Houve, novamente, abstenção do vereador Claudio Aragão (MDB).
Sinsej aciona Justiça
Após aprovação do projeto, o Sinsej – sindicato dos servidores de Joinville promoveu três denúncias, sendo elas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
Nos documentos, o sindicato afirma haver irregularidades nos projetos, por exemplo, no cálculo do déficit atuarial, apontando que o valor é cerca de R$ 52 milhões, e não de R$ 1,2 ou R$ 1,7 milhão, como divulgados pelas empresas Atuarial e Gestor Um, respectivamente.
Com isso, o Sinsej exige a abertura de inquérito civil para apurar e analisar o caso. Além disso, ressalta que o município não deveria sancionar os projetos da reforma da previdência.
Principais mudanças
Após a sanção, a alíquota previdência dos servidores passa de 11% para 14% em 90 dias, e as demais mudanças a partir de 2022.
Com a reforma, a idade mínima para se aposentar passa a ser para mulheres é de 60 anos até 2023; 61 anos até 2025; 62 anos após 2026; e para homens é 63 anos até 2023; 64 anos até 2025; 65 anos após 2026.
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