Prefeito de Joinville sanciona programa de parcerias público-privadas
Proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores em dois turnos
Prefeito de Joinville sanciona programa de parcerias público-privadas
Proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores em dois turnos
- Por Redação O Município Joinville
- 07/12/2021
- 18:51
Na última sexta-feira, 3, o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), sancionou a criação do programa municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), previsto no projeto de lei ordinária 226/2021. A proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara de Vereadores na quinta-feira, 2.
O programa de Joinville tem como objetivo promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar concessões e Parcerias Público-Privadas na administração pública municipal.
Com isso, se compartilha os empreendimentos entre o poder público e a iniciativa privada, com apoio de financiamento privado, conforme a proposta apresentada pela prefeitura.
No dia 15 setembro, o secretário de Administração e Planejamento de Joinville, Ricardo Mafra, apresentou um resumo à comissão de Finanças da Casa em que pelo menos seis setores podem ter participação da iniciativa privada: iluminação pública; construção de um centro administrativo; internet sem fio pública e câmeras de segurança; miniusinas de energia solar em prédios públicos; administração de cemitérios e equipamentos esportivos e culturais.
Características
As PPPs são uma modalidade concessão que deve ser realizada por licitações com características específicas. As mais gerais são as exigências de que os contratos precisam ter, no mínimo, cinco anos e, no máximo, 35. Além disso, o valor do contrato não pode ser inferior a R$ 10 milhões.
Outra regra é não poder ter como objeto unicamente a execução de obra pública, o fornecimento de mão de obra, ou a instalação de equipamentos. É preciso que esses serviços sejam combinados de alguma forma no objeto do contrato. Além disso, as empresas vencedoras da licitação precisam formar uma sociedade de propósito específico.
No projeto, a prefeitura prevê a formação de um conselho gestor para as PPP de Joinville, que terá a responsabilidade de analisar propostas de parceria, acompanhar as que estiverem em andamento e gerenciar a tramitação dos processos, que envolvem receber propostas do programa.
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