Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Prefeitura abre edital para compra de absorventes higiênicos em Joinville
Compra faz parte do projeto de lei de enfrentamento a pobreza menstrual
A Prefeitura de Joinville lançou na última quarta-feira, 19, o edital para a compra de absorventes higiênicos para distribuição em escolas da rede municipal de ensino. O valor prevê até R$ 1,85 milhão para a aquisição dos objetos de higiene.
As propostas começaram a ser cadastradas nesta segunda-feira, 24, e seguem até o dia 5 de maio, às 8h30. A cota principal é a aquisição de 2.391.892 absorventes no valor de R$ 0,74 cada. Com uma cota reserva de 108.108 unidades. A entrega deve ser iniciada no segundo semestre deste ano.
A licitação está sendo realizada por meio de pregão eletrônico. O projeto de lei sobre o enfrentamento da pobreza menstrual foi de autoria da vereadora Ana Lucia Martins (PT), que está de licença atualmente, foi publicada em 2021.
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Sobre o projeto
O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Joinville, porém vetado no início de 2022 pela Prefeitura de Joinville. No ofício, Adriano alegou que o projeto de lei trata de forma genérica e dúbia o tema. Não deixando claro como serão realizadas as distribuições e de onde sairão os recursos para custear os produtos.
A vereadora Ana Lucia Martins (PT), explicou que as fontes de recursos não foram apontadas, pois, quem decide como e onde é o prefeito. Em publicação nas redes sociais, Ana também fez uma crítica à decisão.
No início de fevereiro, os vereadores de Joinville derrubaram o veto da prefeitura para o projeto. Foram 15 votos contra quatro favoráveis à manutenção do veto. A Lei foi aprovada em fevereiro de 2022.
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