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Prefeitura publica portaria que amplia a fiscalização e multa pacientes com Covid-19 que descumprirem isolamento
Nova medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 17
A Prefeitura de Joinville publicou nesta quarta-feira, 12, a portaria que amplia a fiscalização e multa de pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19 que desrespeitarem o isolamento. A medida começa a valer a partir do dia 17 de agosto. O objetivo é impedir a circulação e evitar a propagação do vírus.
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As equipes de fiscalização irão acompanhas as pessoas que já passaram pelas unidades e que foram orientadas a ficar em quarentena.
Com a nova portaria, todos os estabelecimentos de saúde, particulares e públicos, vão compartilhar informações sobre os casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus, permitindo a fiscalização de cada um, conta a prefeitura.
Na maior parte das vezes, o isolamento social é indicado para os seguintes casos:
I- Pessoa com sintomas respiratórios, inclusive se estiver aguardando o resultado de exame laboratorial;
II- Da pessoa que apresentar resultado de exame positivo para o SARS-CoV-2;
III- Das pessoas residentes no mesmo endereço que os indivíduos indicados nos incisos I e II deste artigo, ainda que estejam assintomáticas.
São considerados sintomas respiratórios: tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre, desde que sejam devidamente confirmados por atestado médico.
O atestado emitido pelo profissional médico que determinar a medida de isolamento será estendido às pessoas residentes no mesmo endereço para todos os fins.
Os pacientes em isolamento que desrespeitarem as orientações dadas pelas unidades de saúde estarão sujeitos à multa, fixada entre 11 e 20 UPMs, valor que pode variar de R$ 3,3 a R$ 6 mil.