Prefeitura apura supostas infrações de empresas em edital da Seinfra em Joinville
Informação foi divulgada em Diário Oficial do município
Prefeitura apura supostas infrações de empresas em edital da Seinfra em Joinville
Informação foi divulgada em Diário Oficial do município
- Por Vítor Filomeno
- 02/04/2024
- 11:11
As empresas Hardt Transportes e Nene Hardt Transportes estão sendo investigadas por possíveis infrações cometidas em um edital de contratação de serviços em Joinville. A informação foi divulgada no Diário Oficial do município do dia 20 de março deste ano.
De acordo com o que foi publicado, as duas possivelmente infringiram o artigo 5º, IV e V, da lei federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, que versa sobre atos lesivos à administração pública, como fraudar licitações e dificultar investigações. Por isso, duas comissões processantes foram instauradas pela Prefeitura de Joinville para averiguação.
No dia 6 de novembro de 2023, a Prefeitura de Joinville publicou o edital do pregão eletrônico 335/2023, para a prestação de serviço com caminhões pipa, basculantes e de carroceria. Os veículos atendem as Unidades Regionais de Obras da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
O critério estabelecido para a escolha das empresas seria o de menor preço unitário por item. Ao todo, eram 28 itens, constados na relação oficial. As empresas Hardt e Nene Hardt venceram em quatro serviços. Foram os seguintes:
| Empresa | Item | Serviço | Quantidade | Valor Unitário (em reais) | Valor Total (em reais) |
| Hardt Transportes | 1 | Prestação de serviço com Caminhão Basculante | 2.160 | 109,95 | 237.492 |
| Hardt Transportes | 10 | Prestação de serviço com Caminhão Basculante | 2.160 | 118,01 | 254.901,60 |
| Hardt Transportes | 17 | Prestação de serviço com Caminhão com carroceria aberta, com cabine dupla/suplementar ou estendida | 2.160 | 78,9 | 170.424 |
| Nene Hardt Transportes | 11 | Prestação de serviço com Caminhão Basculante | 2.160 | 122,01 | 263.541,60 |
Em contato com a reportagem do jornal O Município Joinville, a Seinfra informou que a contratação de mais de uma empresa para um mesmo serviço “garante que caso um prestador tenha dificuldade em atender a demanda, a totalidade do contrato não seja prejudicada”.
Conforme a secretaria, as companhias que participaram do pregão puderam apresentar um valor para cada item e por isso acontece a diferença de valores para um mesmo trabalho. “As regionais têm, por exemplo, área territorial diferente, o que impacta no valor da prestação do serviço se considerar o deslocamento até as regiões”, explica.
Sobre o que especificamente está sendo investigado, a Seinfra informou que as comissões processantes estão “apurando a possível falta de competitividade na licitação”, o que inclui “grau de parentesco entre os representantes legais das empresas, formatação similar das propostas de preços, mesmo endereço das empresas, além de ambas terem deixado de apresentar documentos exigidos no edital quando convocadas”.
A Hardt Transportes e a Nene Hardt Transportes, de acordo com a Receita Federal, por meio do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, estão localizadas no mesmo endereço: rua Presidente Vargas, 323, em Pirabeiraba, em Joinville. Além disso, o telefone para contato também é o mesmo: (47) 3428-0409.
No entanto, são empresas diferentes. O CNPJ da Hardt é 18.138.306/0001-74, com data de abertura em 14 de maio de 2013. Já a Nene Hardt tem o CNPJ 47.324.494/0001-23, aberto em 28 de julho de 2022.
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com as empresas citadas, abrindo a possibilidade de um pronunciamento, mas, até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta.
Por fim, a Seinfra ressalta que “a abertura de processos administrativos de responsabilização faz parte das condutas adotadas pelo poder público sempre que há necessidade de apuração de alguma situação. Neste processo, é respeitado o princípio de ampla defesa e enquanto ocorre a apuração não há impacto nos serviços contratados”.
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