Prefeitura cria projeto para impulsionar desenvolvimento econômico na região sudeste de Joinville
Empresas terão incentivos fiscais
Prefeitura cria projeto para impulsionar desenvolvimento econômico na região sudeste de Joinville
Empresas terão incentivos fiscais
- Por Fred Romano
- 31/07/2023
- 19:05
A Prefeitura de Joinville enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa impulsionar o desenvolvimento econômico e gerar empregos na região sudeste da cidade. A proposta cria o “Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville”, voltado para empreendimentos empresariais no “Setor Especial de Interesse Industrial Incentivado — SE-06B”, no bairro Paranaguamirim.
O projeto da prefeitura quer estimular o crescimento desta área da cidade. Na proposta, o Executivo cita que a região tem “baixo poder aquisitivo e muita mão de obra disponível”. Além disso, a expansão econômica de municípios vizinhos também é citada como motivo para o projeto.
A proposta do programa prevê benefícios fiscais para as empresas já estabelecidas ou que pretendam se instalar no setor. Os incentivos serão concedidos conforme a contrapartida da empresa, com especial atenção a critérios sociais, incluindo a geração de empregos para pessoas com maior dificuldade de inserção e permanência no mercado de trabalho, programas de formação de mão de obra, oferta de vagas em creches e planos de saúde para os funcionários, entre outros aspectos.
Dentre os benefícios propostos, destaca-se a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e das taxas relativas à localização, aprovação, vistoria e fiscalização dos projetos, incluindo aquelas relacionadas à Vigilância Sanitária, para empresas que desempenhem atividades sujeitas a esses pagamentos. Além disso, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) também poderão ser beneficiados com alíquota igual a zero, desde que o imóvel seja destinado à instalação da empresa.
Cada um dos benefícios previstos no projeto poderá ser concedido uma única vez por beneficiário e por imóvel, exceto em casos de ampliação do espaço, que permitirão a obtenção dos demais benefícios. A proposta aguarda análise e aprovação ou rejeição da Câmara de Vereadores.
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