Prefeitura de Joinville/Divulgação
Prefeitura cria projeto para impulsionar desenvolvimento econômico na região sudeste de Joinville
Empresas terão incentivos fiscais
A Prefeitura de Joinville enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa impulsionar o desenvolvimento econômico e gerar empregos na região sudeste da cidade. A proposta cria o “Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville”, voltado para empreendimentos empresariais no “Setor Especial de Interesse Industrial Incentivado — SE-06B”, no bairro Paranaguamirim.
O projeto da prefeitura quer estimular o crescimento desta área da cidade. Na proposta, o Executivo cita que a região tem “baixo poder aquisitivo e muita mão de obra disponível”. Além disso, a expansão econômica de municípios vizinhos também é citada como motivo para o projeto.
A proposta do programa prevê benefícios fiscais para as empresas já estabelecidas ou que pretendam se instalar no setor. Os incentivos serão concedidos conforme a contrapartida da empresa, com especial atenção a critérios sociais, incluindo a geração de empregos para pessoas com maior dificuldade de inserção e permanência no mercado de trabalho, programas de formação de mão de obra, oferta de vagas em creches e planos de saúde para os funcionários, entre outros aspectos.
Dentre os benefícios propostos, destaca-se a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e das taxas relativas à localização, aprovação, vistoria e fiscalização dos projetos, incluindo aquelas relacionadas à Vigilância Sanitária, para empresas que desempenhem atividades sujeitas a esses pagamentos. Além disso, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) também poderão ser beneficiados com alíquota igual a zero, desde que o imóvel seja destinado à instalação da empresa.
Cada um dos benefícios previstos no projeto poderá ser concedido uma única vez por beneficiário e por imóvel, exceto em casos de ampliação do espaço, que permitirão a obtenção dos demais benefícios. A proposta aguarda análise e aprovação ou rejeição da Câmara de Vereadores.
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