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Prefeitura de Joinville afirma ter perdido R$ 908 mil por não ter aprovado reforma da previdência
Prefeitura está sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para o recebimento de verbas federais e estaduais
A Prefeitura de Joinville afirma ter perdido R$908 mil em recursos por ainda não ter aprovado a reforma da previdência dos servidores municipais contribuintes do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville). Desde 18 de janeiro, o município está sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para o recebimento de verbas federais e estaduais.
Com a perda do CRP, a quantia de R$908 mil, recebida em contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal, foi bloqueada. Segundo a prefeitura, o valor seria destinado para obras de requalificação viária. Para evitar que os serviços sejam interrompidos, o executivo da cidade afirma que fará revisão de contratos e utilizará recursos próprios nas manutenções.
“Nossa equipe trabalha com muita seriedade e comprometimento para a aprovação de uma proposta que possa garantir a sustentabilidade do Ipreville e, consequentemente, a aposentadoria dos servidores”, explica o prefeito Adriano Silva.
O executivo municipal precisou suspender as propostas de convênios que estavam em andamento, com valores orçados em aproximadamente R$ 12 milhões. Essa quantia seria utilizada para custear, principalmente, serviços da saúde, inclusive com repasses para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Com a Reforma da Previdência promulgada pelo Governo Federal para os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores da União, assinada em novembro de 2019, estados e municípios precisaram alterar a alíquota dos servidores públicos locais até 31 de dezembro. Joinville, por exemplo, não conseguiu aprovar as alterações até a data.
De acordo com a lei, as prefeituras e os governos estaduais devem cobrar alíquota mínima de 14% dos servidores ou aderir ao modelo da União, que cobra alíquotas progressivas de 7,5% a 22% dependendo da faixa salarial.
A reforma da Previdência também obriga os estados e os municípios a transferirem para a União a gestão dos benefícios por incapacidade temporária, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão. Apenas as aposentadorias e as pensões permanecerão nos regimes próprios de Previdência das prefeituras e dos governos estaduais.*
*Com informações da Agência Brasil.
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