Prefeitura de Joinville/Divulgação
Prefeitura de Joinville anuncia proposta de reajuste salarial dos servidores
Sindicato diz que percentual é insuficiente
A Prefeitura de Joinville enviará à Câmara de Vereadores o projeto de lei com reposição da inflação de 12,88% aos servidores públicos municipais. De acordo com o município, o percentual representa o acumulado nos últimos 18 meses, considerando o período de maio de 2020 até outubro de 2021, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto prevê que o percentual seja aplicado em parcela única ao salário de janeiro, que será pago aos servidores no início de fevereiro de 2022.
Segundo a prefeitura, a reposição inflacionária entre novembro de 2021 até maio de 2022, que é a data-base do funcionalismo público municipal, será analisada com base na legislação vigente e nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Adriano Silva (Novo) destacou a conclusão do projeto. “Estamos honrando o compromisso assumido junto aos servidores de aplicar o acumulado da inflação em parcela única, logo que a legislação permitisse”, diz.
Sinsej reprova percentual
O aumento anunciado pela prefeitura não agradou o Sinsej – sindicato dos servidores municipais de Joinville, que afirma ser insuficiente para acompanhar os índices de inflação. A presidente do Sinsej, Jane Becker, afirma que “a proposta apresentada não contempla a necessidade da categoria” e que o reajuste oferecido é “mais que nada”.
Além disso, Jane cita que com a reforma da previdência, em janeiro de 2022 haverá aplicação da nova contribuição previdenciária ao Ipreville, passando de 11% a 14%. “Ou seja, vai reduzir 3% do salário da categoria”, argumenta.
Ela também critica que o sindicato não foi convidado a dialogar a proposta com o prefeito Adriano. “Não tivemos diálogos com a prefeitura, apenas uma reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)”, lamenta.
O Sinsej deve iniciar debates amplos com a categoria para discutir a possibilidade de ações contrárias à proposta municipal. “Não tomaremos decisões sem ouvir a opinião coletiva dos servidores”, finaliza Jane.
Prefeitura cita base jurídica
Em 11 de maio, a Prefeitura de Joinville afirmou que enviaria um projeto de lei para conceder a reposição da inflação, que na época representava 7,59%.
No dia seguinte, foi publicada a decisão de uma consulta da Prefeitura de Massaranduba ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), que indeferiu o pedido da revisão geral anual dos servidores daquele município.
A decisão teve como base uma interpretação do inciso I, do artigo 8º, da lei complementar 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece as medidas do Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19.
Com base neste fato, Joinville realizou uma consulta formal ao TCE sobre a aplicação da reposição.
O retorno sobre a consulta foi recebido pela prefeitura no dia 2 de dezembro e, de acordo com a prefeitura, de forma favorável à possibilidade da concessão da revisão anual da recomposição inflacionária de 2020 e 2021, desde que observada a regra da não retroatividade e o término da vigência da lei complementar 173/2020, ou seja, a partir de janeiro de 2022.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Joinville. Clique na opção preferida:
• Aproveite e inscreva-se no canal do YouTube