Lucas Koehler/O Município Joinville
Prefeitura de Joinville começa a divulgar valores de indenizações após queda de calçada
Até o momento, foram realizados 43 pedidos de indenização
A Prefeitura de Joinville começou a divulgar nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial, a proposta de valores a serem pagos como indenização das vítimas da queda de calçada. Os valores foram definidos a partir de um parecer técnico e o pagamento será realizado após aprovação do autor do pedido.
Ao todo, a prefeitura recebeu 43 pedidos de indenização, sendo que três deles já receberam parecer técnico e a proposta de valor a ser pago já foi publicada. Nos três casos, o governo municipal sugeriu o pagamento de R$ 4 mil, de acordo com indicativo do parecer.
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A partir de agora, o requerente do processo terá até cinco dias úteis para assinar o termo de quitação que vai formalizar a sua concordância com o valor proposto. As vítimas são acionadas pelo município. Após a assinatura do termo, o pagamento será realizado em até dez dias úteis.
Novas solicitações
Novos pedidos de ressarcimento por danos morais e materiais poderão ser enviados até a próxima sexta-feira, 13, às 17h, outras pessoas atingidas pelo desabamento poderão solicitar ressarcimento por danos morais e materiais.
Os interessados em solicitar indenização pelo acidente devem reunir a documentação exigida no edital, a fim de comprovar que recorreu a atendimento médico em estabelecimento de saúde público ou privado, além dos danos em decorrências do acidente, mesmo aqueles considerados leves.
Para os prejuízos materiais, há um anexo no edital que deve ser preenchido indicando quais foram os bens extraviados ou danificados. O edital prevê a obrigatoriedade de comprovação da titularidade e do valor do produto. Outro item importante é a apresentação do Boletim de Ocorrência.
A documentação exigida no edital, que está disponível no site da Prefeitura de Joinville, deve ser entregue no setor de protocolo da SAP, localizado no prédio central da prefeitura, de segunda a sexta-feira (exceto aos feriados e pontos facultativos), das 8h às 17h.
Solicitações de informações e esclarecimentos sobre o edital pode ser realizadas pelo e-mail sap.upl@joinville.sc.gov.br.
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