Fernanda Silva/O Município Joinville
Prefeitura de Joinville cria projeto de reforma administrativa; veja mudanças propostas
Documento foi enviado à Câmara de Vereadores
Na última segunda-feira, 16, o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei ordinária que estabelece uma nova estrutura administrativa na prefeitura. O documento prevê alterações em secretárias, criação de novos cargos e um impacto financeiro anual de R$ 6.592.250,86.
No projeto, o prefeito justifica que, desde 2013, a administração municipal sofreu inúmeras alterações, dificultado a estrutura atual. “Trata-se de mudança no modelo de gestão, destinada à reorganização de competências entre órgãos e entidades que compõem a administração municipal, com a finalidade de aumentar a eficiência e a resolutividade na prestação de serviços públicos”, diz o documento.
Entre as mudanças, estão a extinção das subprefeituras e a redistribuição direta de suas estruturas para a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), criando dois cargos de secretário para a Controladoria-Geral do Município e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, porém, extinguindo outros seis.
Com isso, as subprefeituras seriam chamadas Unidades Avançadas de Infraestrutura, supervisionadas pela própria Seinfra. De acordo com a prefeitura, a atual estrutura está insuficiente para realizar os serviços e obras, principalmente após o anúncio do Plano 1000, do governo estadual.
Na Secretaria de Educação, o projeto prevê a criação de duas diretorias executivas, seis gerências e oito coordenações nível I. A justificativa é que a nova estrutura agilizará os processos internos, melhorará a qualidade de vida da equipe, que hoje está sobrecarregada, e trará melhores resultados no gerenciamento da educação.
Outra mudança prevista deve impactar a Controladoria-Geral do Município. A ideia é transformá-la em secretaria.
Mais duas secretarias podem ter alterações
Conforme a proposta da prefeitura, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) passará a se chamar Secretaria de Meio Ambiente. A estrutura da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), que estava sob o comando dessa secretaria, será redistribuída para a nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Além disso, o município pretende criar, dentro da Sama, a Unidade Parques e Praças, com função gratificada. O objetivo é melhorar os serviços de adoção da administração de áreas públicas por empresas privadas.
Já a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) deverá ser dividida em duas: Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (SPPU) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sede).
A SPPU terá como atribuição planejar o desenvolvimento territorial do município, com uma diretoria executiva, quatro gerências, cinco coordenadorias nível I e três coordenadorias nível dois II.
Por sua vez, a Sede será responsável por planejar e executar as políticas de desenvolvimento econômico municipal, fomentando o empreendedorismo. Para a condução da secretaria, o projeto prevê uma diretoria executiva do Centro Público de Atendimento ao Trabalhador (Cepat), redistribuída da Secretaria de Assistência Social, e a diretoria executiva da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), redistribuída da Secretaria de Meio Ambiente.
Custos ao município
Entre os novos cargos, a Seinfra, com duas novas diretorias executivas, 11 gerências e 12 coordenações nível I; junto com a Secretaria de Educação, que prevê a criação de duas diretorias executivas, seis de gerências e oito de coordenações nível I, se destacam entre as que mais terão novos funcionários.
Além disso, o projeto prevê a criação de uma função gratificada de assessoria técnica, para cada uma das unidades, totalizando 18 pessoas, com salário mensal de R$ 4,5 mil.
As mudanças devem gerar um impacto mensal de R$ 494 mil em folha. O custo anual será de R$ 6,5 milhões.
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