Mauro Artur Schlieck/CVJ

Prefeitura de Joinville detalha impacto e servidores pedem mais diálogo em segunda audiência sobre reforma administrativa

Foram discutidos sete dos 19 projetos apresentados pela administração municipal

A Câmara de Joinville realizou na terça-feira, 17, a segunda das três audiências públicas previstas para discussão dos 19 projetos de lei de reforma administrativa da prefeitura com os servidores públicos municipais. A última audiência será na próxima segunda-feira, 23, também às 19h30, no plenário da Câmara. A primeira aconteceu na última sexta-feira, 13.

Sete dos 19 projetos estiveram em pauta. Seis tratam de ajustes nas carreiras de algumas categorias, dentre elas auditores fiscais, analistas de TI, arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos, fiscais, guardas municipais e agentes de trânsito e agentes administrativos. O sétimo projeto em discussão foi o que trata de ajustes no vale-alimentação e na avaliação de desempenho.

O secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, mais uma vez fez a apresentação dos impactos estimados com as mudanças previstas nesses sete projetos, até R$ 48 milhões.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Mara Tavares, pediu mais discussão dos projetos com o prefeito e criticou a velocidade com que os vereadores estão analisando as propostas nas comissões da Câmara.

De modo geral, os servidores pediram melhorias salariais e equiparações que não firam o princípio constitucional de isonomia.

Agentes administrativos, por exemplo, pediram para que sejam enquadrados no nível salarial 12 — hoje eles estão no nível 9.

Biólogos e engenheiros

A bióloga Dalzemira da Silva lembrou aos vereadores que os cinco biólogos efetivos da Prefeitura foram “esquecidos” no projeto que inclui arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos, com os quais trabalham e compartilham atribuições bastante específicas e técnicas.

Engenheiros reclamaram da defasagem salarial da categoria. Lembraram que municípios de porte bem menor, como Araquari, pagam melhor seus engenheiros.

Ricardo Mafra adiantou que a inclusão dos biólogos na reforma é um ajuste que poderá ser feito sem grandes problemas.

Assista à audiência

Última audiência

Na audiência da próxima segunda-feira, a discussão será em torno dos projetos de lei que tratam da aplicação do piso nacional do Magistério, de adequações no regime previdenciário, nas coordenações de saúde, alterações no estatuto dos servidores, alterações na estrutura da Defesa Civil, ajustes na Corregedoria da Guarda Municipal e alterações na função gratificada do setor jurídico do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans).

Trâmite na Câmara

A Comissão de Finanças aprovou nesta quarta-feira, 18 os pareceres favoráveis a dois projetos integrantes do pacote de 19 propostas da reforma administrativa da Prefeitura de Joinville. Os textos alteram o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem da rede pública municipal de ensino e redefinem a estrutura administrativa dos órgãos da Administração Direta.

A votação, prevista inicialmente para a reunião extraordinária de terça-feira, 17, foi adiada devido a um pedido de vistas do vereador Cleiton Profeta (PL). O parlamentar protocolou emendas para ambas as propostas, mas as alterações foram rejeitadas pelo relator Neto Petters (Novo) após análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Antes de ser encaminhado para votação em Plenário, o PL 125/2025 ainda deve passar pela Comissão de Educação. Já o PL 127/2025, por conta da amplitude das áreas de interesse, ainda deverá ser avaliado pelas comissões de Educação, Saúde e Urbanismo.

Os projetos

125/2025: Inclui o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantojuvenil no grupo de profissionais englobados no Programa. Já faziam parte da lista os cargos de Agente Administrativo, Assistente Administrativo, Auxiliar Escolar, Auxiliar de Educador, Cozinheiro efetivo, Agente Operacional efetivo, Técnico Agrícola e Tratador de Animais.

O texto da Prefeitura ainda estabelece que o ano escolar possa ser subdividido em períodos letivos definidos em bimestre, trimestre, semestre ou ano, possibilidades não previstas na lei vigente.

Outra alteração prevista no projeto envolve o pagamento da gratificação, que poderá ser parcelado, conforme escolha do servidor, e não mais paga exclusivamente em parcela única.

127/2025: com impacto financeiro estimado em R$ 91 milhões, nos próximos três anos, ele cria e reorganiza Funções Gratificadas (FGs) para servidores de carreira na administração direta do Poder Executivo, com diferentes valores e percentuais de gratificação, distribuídas entre secretarias e órgãos do município. Os principais pontos são:

Criação de 114 Funções Gratificadas:

Coordenador: R$ 6.391,85

Supervisor: R$ 3.372,43

Distribuídas entre diversas secretarias, com destaque para:

Saúde: 16 funções

Infraestrutura Urbana: 15 funções

Educação: 13 funções

Outras secretarias variam entre 1 e 10 funções

Criação de FGs por percentual de acréscimo ao vencimento-base: 10 funções de 30%; 23 funções de 50%; 12 funções de 60%

Distribuídas entre secretarias como Fazenda, Saúde, Meio Ambiente, Cultura e outras.

Transferência de FGs já existentes: total de seis funções redistribuídas entre as secretarias da Saúde, Educação e Fazenda.

Criação de 12 FGs de Apoio Jurídico: Valor de R$ 2,5 mil. Exclusivas para a Procuradoria-Geral do Município