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Prefeitura de Joinville deve ampliar vagas na Educação Infantil em parceria com Organizações Sociais

Estratégia tem o objetivo de reduzir o déficit por vagas

Prefeitura de Joinville deve ampliar vagas na Educação Infantil em parceria com Organizações Sociais

Estratégia tem o objetivo de reduzir o déficit por vagas

Otávio Timm

Nesta segunda-feira, 26, a Prefeitura de Joinville publicará o Chamamento Público para a contratação de uma Organização Social (OS) com atuação comprovada na área da Educação. A OS será responsável por celebrar um Contrato de Gestão destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução de serviços para atendimento dos alunos do Centro de Educação Infantil, atualmente em fase avançada de construção no bairro Comasa.

A estratégia visa a redução do déficit de vagas na Educação Infantil, empregando um modelo já consolidado em diversas cidades do Brasil por meio de parcerias com entidades sem fins lucrativos. Importante ressaltar que as vagas permanecerão disponíveis para a população sem a cobrança de mensalidades ou taxas adicionais.

O Chamamento Público delineará o escopo do serviço a ser contratado, juntamente com os requisitos para participação das Organizações Sociais interessadas, incluindo a qualificação da instituição com a apresentação da documentação de sua constituição e atuação. O valor máximo mensal para o custeio do serviço está estabelecido em R$ 401,2 mil.

Embora a gestão seja realizada em parceria com uma OS, as diretrizes pedagógicas adotadas serão aquelas definidas pela Secretaria de Educação de Joinville. A oferta de merenda também continuará a cargo do município, assegurando segurança alimentar e qualidade nutricional para as crianças, além da distribuição dos uniformes.

A colaboração de uma OS, por meio da execução de um Contrato de Gestão, contribui para a agilidade na resolução de rotinas burocráticas e impede que o Município ultrapasse o índice de comprometimento com a contratação de servidores. No ano passado, a Prefeitura de Joinville alcançou o limite prudencial desse índice, ficando impossibilitada de expandir o quadro de pessoal naquele momento.

As Escolas Municipais e os CEIs em funcionamento manterão o mesmo modelo de atuação, sem prejuízos para os servidores, sejam eles efetivos ou temporários. Além disso, o Concurso Público para a contratação de novos servidores efetivos para a Secretaria de Educação está em andamento.

Ampliação de vagas para a Educação Infantil

No dia 15 de maio de 2023, a Prefeitura de Joinville assinou, juntamente ao Ministério Público de Santa Catarina, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a ampliação da rede de Educação Infantil, visando atender a totalidade da demanda existente. Essa demanda tem crescido significativamente nos últimos anos devido a diversos fatores, como os movimentos migratórios, por exemplo.

Para alcançar esse objetivo, será necessário expandir a estrutura existente em 15 Centros de Educação Infantil (CEIs). Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Joinville conta com 76 CEIs municipais e mantém convênios ou contratos com outras 57 unidades para a compra de vagas. Mesmo assim, a oferta ainda não atende completamente às necessidades.

A previsão da parceria com Organizações Sociais para a gestão das unidades educacionais está destacada no item 3.3.2 do TAC, que explicita a permissão para a “adoção de outros modelos de gestão, legalmente admitidos”.

Novo CEI do Comasa

O Centro de Educação Infantil (CEI) Manoel Antônio da Rosa encontra-se em fase final de construção na Rua Rio Negro, no bairro Comasa. A obra possui uma área total de 2,9 mil metros quadrados e terá a finalidade de atender crianças na creche e na pré-escola, abrangendo a faixa etária dos 4 meses até os 5 anos, nos períodos parcial ou integral.

A Ordem de Serviço foi assinada em abril de 2023, marcando o início da construção. Ao todo, a unidade contará com seis salas de maternal, seis de berçário e seis de pré-escola. Além disso, serão disponibilizados um ateliê, parque infantil, solário, pátio coberto, refeitório, cozinha, horta, sanitários e toda a estrutura administrativa necessária. O investimento total na obra supera os R$15 milhões.


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