Prefeitura de Joinville envia proposta de reforma da previdência à Câmara de Vereadores
Sindicato dos servidores públicos municipais é contra o projeto de lei
Prefeitura de Joinville envia proposta de reforma da previdência à Câmara de Vereadores
Sindicato dos servidores públicos municipais é contra o projeto de lei
- Por Redação O Município Joinville
- 25/02/2021
- 19:18
Nesta quinta-feira, 25, a Prefeitura de Joinville enviou uma proposta da reforma da previdência dos servidores púbicos municipais para a Câmara de Vereadores de Joinville.
Para efetivar a reforma, foi encaminhado um projeto que inclui três documentos para os vereador: o projeto de lei, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar.
De acordo com informações da prefeitura, a medida é para que a cidade esteja alinhada com a Legislação Federal, que foi promulgada em 2019.
Desde o dia 18 de janeiro, em função da ausência da realização da reforma, Joinville não conseguiu atualizar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Sem este documento, a cidade não está apta para receber recursos, repasses e emendas estaduais e federais.
“Joinville já está pagando pela falta da reforma. Este é um gesto de responsabilidade para garantir a aposentadoria dos nossos servidores”, afirma o prefeito Adriano Silva (Novo).
O município saliente que mais de 60 obras e projetos foram diretamente afetados pela falta do CRP. Em um mês, a cidade teria deixado de receber aproximadamente R$1 milhão em recursos.
Além disso, projetos que visam pleitear R$12 milhões para investimentos em diversas áreas, especialmente para a saúde, não puderam ser encaminhados.
O ajuste da alíquota e a alteração da idade são as principais alterações Com a implantação da reforma, a alíquota de contribuição para a previdência passa de 11 para 14%.
Já a idade de aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Este tempo deve ser reduzido em cinco anos para os professores que comprovem tempo de exercício efetivo das funções de magistério.
Nas últimas semanas, a Prefeitura de Joinville e o Ipreville realizaram reuniões com cada um dos vereadores para detalhar, explicar e esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.
“Temos certeza que os vereadores vão tratar a reforma da previdência de forma técnica, para que Joinville possa voltar a estar alinhada com o restante do país”, finaliza Adriano.
Sinsej é contra reforma
A presidente do Sindicato dos Serviços Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Jane Becker, em sessão ordinária, na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 24, para se posicionar contra a reforma da previdência apresenta pela prefeitura.
Segundo Jane, o projeto também pode reduzir o valor da aposentadoria dos trabalhadores. “Esse projeto é ainda pior que o anterior”, afirmou.
Ele se refere a um projeto de lei apresentado no governo do ex-prefeito Udo Döhler (MDB), que elevaria a contribuição previdenciária de 11% para 14%.
O projeto de Döhler não chegou a ser votado. A presidente do Sinsej reclamou ainda que a atual gestão não abriu diálogo com os servidores para a elaboração da nova proposta.
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