Prefeitura de Joinville/Divulgação
Prefeitura de Joinville fará mutirão para regularizar vendedores ambulantes
Atividade será realizada na praça Dario Salles, no Centro da cidade
Nesta sexta-feira, 24, em reunião na Prefeitura de Joinville, o prefeito Adriano Silva (Novo) definiu que a cidade terá uma mutirão para regularizar as atividades do comércio ambulante. A atividade será realizada na próxima sexta-feira, 1º de outubro, na Praça Dario Salles, no Centro.
A decisão acontece após um vendedor de cocadas ter a mercadoria apreendida e ser multado de R$ 1,6 mil, na última quarta-feira, 22.
No local, será realizado o cadastramento dos interessados em solicitar as licenças para o comércio ambulante. A ação vai contar com orientação da Secretaria do Meio Ambiente (Sama), sobre o processo necessário para a requisição da licença; da vigilância sanitária, sobre as rotinas envolvendo a comercialização de alimentos; e do espaço do empreendedor, sobre a formalização da atividade.
Entre terça-feira, 28, e quinta-feira, 30, equipe da Secretaria da Assistência Social (SAS) vai percorrer os locais que reúnem os vendedores ambulantes para orientar sobre as etapas do processo de regularização. Uma ação similar foi realizada na região central em junho, resultando na orientação de 32 vendedores.
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“Vamos realizar uma ação educativa e o cadastramento dos vendedores ambulantes que ainda não possuem a licença para trabalhar. Nosso objetivo é incentivar o cumprimento da legislação para evitar a necessidade de aplicação das sanções previstas”, destaca.
O grupo de trabalho é composto por representantes da Sama, SAS, Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot), Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), Secretaria de Comunicação (Secom) e Secretaria de Governo (Segov).
Licença para comércio ambulante
O Código de Posturas do Município, lei complementar 84/2000, institui o procedimento necessário para a formalização da atividade do comércio ambulante em Joinville. Atualmente, 80 vendedores atuam de forma regular nesta modalidade.
A primeira etapa para a obtenção da licença é o cadastro, realizado junto à Sama. O interessado deve apresentar cópia do documento de identidade, comprovante de residência e carteira de saúde ou equivalente. Além disso, deve indicar o local que deseja atuar.
Na sequência, dependendo da licença solicitada, há um fluxo de concessão diferenciado.
A licença habitual tem validade de 12 meses, não possui custo de emissão, e é concedida após análise dos documentos apresentados, conforme áreas disponíveis em cada região e serviços autorizados.
A licença eventual, que pode ser diária ou mensal, tem custo de ½ Unidade Padrão Municipal (UPM), atualmente cerca de R$ 165 e é utilizada normalmente para eventos específicos, como feiras, jogos ou congressos, por exemplo.
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