Prefeitura de Joinville/Divulgação
Prefeitura de Joinville passa a emitir alvarás eletrônicos para construção
Documentos e serviços poderão ser requeridos pela internet
A partir da próxima segunda-feira, 27, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), passa a emitir alvarás eletrônicos para construção civil.
Com a utilização da nova plataforma de serviços públicos eletrônicos, será possível ao cidadão requerer a emissão de diversos serviços e documentos pela internet.
O primeiro serviço disponibilizado pela plataforma de serviços púbicos eletrônicos será o alvará de construção, e operará em três diferentes modalidades: alvará de construção de residência multifamiliar, alvará de construção de residência unifamiliar e alvará de construção sem projeto (para intervenções com metragem de até 30 metros quadrados).
Entre as principais mudanças e simplificações que serão implementadas no processo, estão a geração automática de Consulta Prévia; emissão de alvarás de construção com numeração predial já definida; assinatura eletrônica do profissional autor do projeto; e, sobretudo, maior celeridade a agilidade nos encaminhamentos dos processos de protocolos e análises de projetos.
De acordo com o secretário da Sama, Caio Amaral, a emissão de alvarás de construção é a primeira funcionalidade disponibilizada pela plataforma, já que o serviço representa 70% da demanda total de alvarás solicitados ao órgão.
“Um dos motivos que optamos por inaugurar a nova plataforma com o processo de alvará de construção deve-se em razão de monitorarmos o relatório do Banco Mundial, Doing Business, que aponta que a obtenção do alvará de construção é uma das áreas para melhoria do ambiente de negócios”, explica.
Após a primeira etapa, a plataforma de serviços públicos eletrônicos da Prefeitura de Joinville deverá receber novas funcionalidades. Com isso, deverão ser implementados processos como a emissão de outras modalidades de alvarás de construção (economia mista, indústria e demolição), certificação de conclusão de obras, alvará de construção por autodeclaração, certidões emitidas pela Sama e licenciamento ambiental.
Operacionalidade
A plataforma de serviços públicos eletrônicos funcionará dentro do site da Prefeitura de Joinville e será aberta ao cidadão.
Para a emissão do alvará de construção, a primeira etapa é que o solicitante – pessoa física ou jurídica, responsável técnico pela obra – faça a sua certificação eletrônica, por meio do próprio sistema.
Assim que estiver habilitado, o requerente poderá iniciar o processo de forma eletrônica, preenchendo as informações solicitadas e enviando documentos como projetos, plantas, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e matrícula do imóvel, em arquivos digitais.
A própria plataforma vai calcular o valor das taxas a serem pagas, emitir os boletos bancários e, após a identificação do pagamento, o sistema enviará o processo para análise da área técnica.
Para o secretário Caio do Amaral, a substituição dos processos realizados de forma presencial, como acontece atualmente, pelo meio eletrônico, deve dar mais agilidade e qualidade aos serviços prestados pelo município, ao cidadão.
“Neste ano, entre os meses de janeiro e julho, a Sama já emitiu alvarás que correspondem ao dobro da área de metragem quadrada, autorizada em 2019. A melhoria de performance deve-se a fatores como simplificação de processos, capacitação das equipes e atualização das normativas internas”, afirma Amaral.
Além de disponibilizar vídeos tutoriais e materiais explicativos no site da Prefeitura de Joinville, a Sama vai realizar, em data a ser confirmada, reuniões virtuais para explicar aos profissionais do setor e demais interessados, as funcionalidades e formas de operação da nova plataforma de serviços públicos eletrônicos.