Prefeitura de Joinville/Divulgação
Prefeitura de Joinville propõe ação condenatória por prejuízos causados com as obras do rio Mathias
Valor total da ação é baseado na multa já aplicada, de R$ 6,2 milhões
Nesta quinta-feira, 8, a Prefeitura de Joinville ingressou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville com uma ação para buscar o ressarcimento e a reparação por perdas e danos sofridos em decorrência das obras do Rio Mathias. O valor total da ação é baseado na multa já aplicada, de R$ 6,2 milhões.
O processo cita a Parallela Engenharia Consultiva, responsável pela elaboração do projeto; o Consórcio Motta Junior Ramos Terraplanagem, formado pela Empreiteira Motta Junior e pela Ramos Terraplanagem, responsável pela execução das obras; e a Pottencial Seguradora.
A ação foi elaborada por quatro procuradores da procuradoria-geral do Município, tomando como base os documentos e registros da obra e também o relatório final produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de Joinville.
A peça jurídica destaca a Ação Civil Pública que tramita na Vara Federal e as 79 notificações realizadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) do contrato.
Argumentos
O documento tem como objetivo quantificar e obter reparação dos danos patrimoniais ao poder público e também os danos morais ao município.
Os argumentos são baseados nas falhas decorrentes da execução do contrato, elencando questões quantitativas e qualitativas, como as interrupções injustificadas das obras e a ausência de equipes completas nas frentes de trabalho, a exemplo de inconsistências na implantação do muro de contenção e na drenagem pluvial.
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