Mauricio Vieira/Governo de SC
Prefeitura de Joinville quer mudar regras para contratação de servidores temporários
Sindicato critica falta de concursos públicos na cidade
O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), enviou o projeto de lei complementar 28/2022, que a altera as formas de contratação de servidores públicos temporários. Os objetivos principais são atualizar a atual lei, de 2007, e atender a necessidade de preencher vagas.
De acordo com a Cinthia Friedrich, secretária de Gestão de Pessoas, a lei está desatualizada e o principal motivo para uma mudança é manter a prestação de serviço essencial ser ter lapsos temporais. Ela explica que, atualmente, para contratar um novo temporário precisa estar com 30 dias de afastamento. Porém, antes disso, há 15 dias de perícia, aumentando o prazo. “Esperar 30 dias nos atrapalha muito”, opina.
Hoje, o contrato máximo dos temporários é de dois anos. O projeto prevê renovações deste formato. Entretanto, Cinthia ressalta que a prioridade será a contratação de efetivos.
Além disso, a proposta prevê outras novidades aos temporários, como contrato com direito à férias e licença-maternidade. Outro ponto novo previsto no projeto é a exigência da certidão de antecedentes criminais para os profissionais deste módulo. “Na saúde, educação e assistência social, por exemplo, locais delicados, onde se cuida de crianças”, pontua a secretária.
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A secretária usa o exemplo do caso de um professor que se torna diretor. Neste caso, um temporário poderá ser contratado para preencher a vaga durante o mandato escolar.
Para ela, se aprovado, o projeto trará benefícios à cidade. “Não preciso mais esperar 30 dias para contratação do temporário. Poderemos fazer isso no dia seguinte. Preencher lacunas na saúde e em salas de aula”, destaca.
Antes de ir à votação no plenário da Câmara de Vereadores, o projeto precisa ser aprovado nas comissões de Legislação e Finanças. O vereador Kiko do Restaurante (PSD) é o relator do projeto na comissão de Legislação.
Sinsej critica falta de concursos públicos
A presidente do Sinsej – sindicato dos servidores municipais de Joinville, Jane Becker, analisa que a contratação temporária não resolve o problema estrutural na falta de profissionais nos serviços públicos da cidade, mas apenas nos problemas que se agravaram no último período, com a exoneração de funcionários.
Sem concursos públicos desde 2014, para ela, o município está sofrendo com a falta de contratação efetiva e defende que a cidade realize contratações neste formato. “O concurso é a garantia permanente do atendimento à população”, analisa.
Ela ainda complementa dizendo que a necessidade aumenta durante uma pandemia e em períodos de aumento nos casos de doenças com sintomas gripais.
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