Prefeitura de Joinville/Divulgação
Prefeitura de Joinville quer transformar agentes de trânsito em guardas municipais
Emenda ao projeto de lei permite atuação dos guardas em escolas
Um projeto enviado à Câmara de Joinville pela prefeitura pode transformar agentes de trânsito em guardas municipais se a proposta virar lei. Segundo a prefeitura, o objetivo é unir em um único cargo os servidores que, na prática, têm a mesma função.
“A semelhança de atribuições foi criada por emenda constitucional, que incluiu as funções de agente de trânsito no rol da segurança pública, e pelo artigo 5º do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que autorizou exercer as competências de trânsito”, escreveu a prefeitura.
O Executivo joinvilense detalha no documento que a solução encontrada é unir carreiras de semelhantes atribuições.
O texto da prefeitura ainda prevê uma cota de 15% dos cargos da guarda para mulheres a partir do próximo concurso público.
“A unificação oferece à sociedade mais serviços públicos de segurança, com o acréscimo de atribuições, dando eficiência à atividade estatal no aproveitamento dos recursos humanos”, justifica a prefeitura.
A reportagem de O Município Joinville entrou em contato com o líder do governo Adriano na Câmara. Neto Peters (Novo) defendeu a proposta e classificou o projeto como “importante para Joinville”.
“Vai dar mais estrutura de trabalho para eles (guardas), o que permite um planejamento melhor para a cidade e mais autonomia para que estes profissionais possam trabalhar também na segurança pública municipal”, afirma.
O vereador avalia que há dois pontos positivos no projeto. O parlamentar cita o aumento de efetivo da guarda e o fim da “divisão de esforços”, conforme classificou.
O segundo tópico citado por Neto diz respeito às ocorrências em que precisam atuar duas equipes, uma formada por guardas e outra por agentes. Na ocasião, seria necessária agora somente uma equipe de guardas.
Atualmente, conforme o Portal da Transparência, Joinville conta com 81 guardas e 69 agentes. Somados, são 150 servidores. No entanto, há mais vagas disponíveis para agentes do que para guardas. O salário inicial da carreira de guarda é previsto em R$ 4,6 mil.
Guardas nas escolas
O presidente da Câmara, vereador Diego Machado (PSDB), apresentou uma emenda ao projeto em que propõe que agentes de trânsito atuem nas escolas municipais de Joinville.
O projeto, que está em tramitação no Legislativo, ainda deve passar pelas comissões de Legislação, Urbanismo, Finanças e Proteção Civil.