Kevin Banruque/O Município Joinville
Prefeitura de Joinville quer transformar Hospital São José em organização social
Adriano Silva cita que pauta faz parte do seu plano de governo
O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo) quer transformar o Hospital São José em uma Organização Social (OS). A prefeitura enviou uma proposta de emenda à lei orgânica 6/2021 à Câmara de Vereadores, para revogar algumas regras e permitir convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
Previstas no plano de governo de Adriano, as Organizações Sociais (OSs), promovem parcerias público-privadas. “Vamos dar sequência. Fui eleito com essa proposta”, fala.
O prefeito cita que Joinville já investe 40% do orçamento em saúde, não sendo possível ampliar a porcentagem, por isso, ele argumenta ser necessário “fazer mais com o que tem”. Segundo ele, a proposta não vai reduzir investimentos no setor.
Além disso, o chefe o Executivo municipal, cita que a quantidade de imigrantes recebidos pela cidade também impacta na necessidade da criação de uma OS. “Só de haitianos e venezuelanos são 8 mil que vieram para cá. Tem um impacto no sistema de saúde”, comenta.
Citando o exemplo do Hospital Infantil, Adriano acredita que o projeto trará melhoria e agilidades nos processos do São José. Outro fator seria o ambiente de trabalho. “Hoje, os servidores têm um nível alto de estresse, porque o equipamento não funciona e demora para licitar, falta de medicamento porque a licitação não terminou no prazo correto”, explica.
Projeto enviado à Câmara
No dia 1º de dezembro, Adriano Silva enviou o projeto para o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Maurício Peixer (PL).
Entre as explicações, o documento cita a intenção de “firmar convênios com entes da administração pública e parcerias com instituições filantrópicas para ações de interesse público”. Um dos objetivos da prefeitura com o projeto é ter iniciativa privada na administração do Hospital São José.
Conforme o texto, para ser implementado, o projeto precisa da aprovação de dois terços dos vereadores. A ideia já foi enviada para as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas do Município; Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia. As discussões ficarão para 2022.
Sinsej critica proposta
A ideia de transformar o Hospital São José em Organização Social está sendo alvo de críticas do Sinsej – sindicato dos servidores de Joinville, que afirma ser contra a terceirizações e privatizações no setor.
Na visão da presidente do Sinsej, Jane Becker, as OSs precarizam os serviços e cortam direitos trabalhistas dos servidores. No caso do São José, ela considera que o espaço deixaria de ser uma referência em atendimentos nas áreas de oncologia e pacientes de Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Assim como o prefeito, ela também utiliza o Hospital Infantil como exemplo. “Sendo OS, o local já fechou setores por não serem lucrativos. O sistema privado, diferente do público, visa o lucro na saúde”, analisa.
Jane ainda afirma que funcionários do São José informaram ao Sinsej que estão sendo transferidos para unidades básicas de saúde, o que, para ela, pode ser uma possibilidade do espaço receber parceria privada. “Nós precisamos de políticas públicas para ampliar o atendimento”, destaca.
Custo do serviço e risco de corrupção
Para a presidente do Sinsej, Jane Becker, as Organizações Sociais tornam o serviço mais caro. “Há diferença em uma consulta ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas OSs”, diz. E que o serviço pode piorar para não haver prejuízos. “Seja na precarização, fechamento de setores, ou até salários menores”, complementa.
Jane ainda critica a possibilidade de corrupção em serviços privatizados, já que com estabilidade de emprego, o servidor público se sente mais confortável para denunciar irregularidades. “O grau de assédio é muito maior em serviços privados”, opina.
Ainda no plano de governo, Adriano cita que deseja “trabalhar fortemente junto a lideranças políticas estaduais para que o governo de Santa Catarina possa assumir parte ou a totalidade dos custos do hospital, já que uma boa parte de seus atendimentos é para pacientes que não residem em Joinville”.
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