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Prefeitura de Joinville reduz vagas de convênio no Lar Abdon Batista; entenda
Serão dez vagas reduzidas no Lar Abdon Batista e mais dez na Fundação 12 de Outubro
*Colaborou Fred Romano
Circula nas redes sociais desde esta terça-feira, 2, a informação de que o Lar Abdon Batista, em Joinville, seria fechado. No entanto, segundo a coordenação da instituição, o que houve foi uma redução nas vagas de convênio. A mesma informação foi repassada pela Prefeitura de Joinville.
A coordenadora do Lar Abdon Batista, Daina Delamar Agostinho, confirmou a diminuição de vagas e relatou a situação da instituição. “Uma casa lar foi fechada e as pessoas foram direcionadas para outras unidades. Outras foram desacolhidas e reintegradas às famílias”, explica.
A Prefeitura de Joinville divulgou uma nota nesta quarta-feira, 3, confirmando também a diminuição de vagas. De acordo com a nota, o Lar passa a ofertar 40 vagas. O mesmo acontece com a Fundação 12 de Outubro, que passa a ofertar 20 vagas conveniadas. São dez vagas a menos em cada unidade.
Na sessão ordinária desta terça-feira, 2, o vereador Brandel Junior (Podemos) criticou a diminuição das vagas de acolhimento no Lar Abdon Batista, instituição joinvilense com 111 anos.
Para ele, as famílias acolhedoras realizam um trabalho nobre, no entanto, há diversas situações que apenas o lar poderá ajudar. “Há adolescentes de 10 e 12 anos que chega um momento que não é fácil de lidar. A família vai devolver para a instituição porque percebe que não tem como acolher a criança. Mas o Lar Abdon Batista não”, relata o vereador.
Confira o vídeo:
O vereador Cassiano Ucker (União Brasil) esteve no local para conversar com a coordenação da unidade nesta quarta-feira, 3. “É uma pena que diminuíram a quantidade de vagas, alegando que a demanda teria diminuído, mas estamos levantando os dados para averiguar isso, até porque sabemos que o número de casos só aumenta”, comenta o vereador.
Considerando o convênio com outras duas entidades, Joinville tem 82 vagas de convênios para acolhimento. Segundo a coordenadora da instituição, a direção do Lar Abdon Batista irá emitir uma nota oficial.
O que diz a prefeitura
Segundo uma nota divulgada pela Prefeitura de Joinville, a decisão foi tomada após um levantamento de dados entre os meses de maio de 2019 e maio de 2022. Mediante aos dados e as reuniões realizadas entre a Secretaria de Assistência Social, o Ministério Público, entidades e redes de acolhimento, foi optado pela diminuição das vagas.
A administração municipal afirma que está fazendo campanhas para ampliar o serviço Família Acolhedora. Atualmente, Joinville tem 13 crianças ou adolescentes acolhidos por meio do serviço e seis vagas disponíveis.
Em um comunicado enviado à imprensa na noite desta quarta-feira, a Prefeitura de Joinville afirmou que as mensagens que circulam sobre o fechamento do lar são fake news.
“É revoltante que pessoas com má intenção utilizem as redes sociais e ou tentem induzir os veículos de comunicação ao erro ao propagar informações falsas. A Prefeitura de Joinville possui convênio com o Lar Abdon Batista e vai continuar com ele vigente”, afirma o prefeito Adriano Silva (Novo).
Leia a nota completa:
A Secretaria de Assistência Social (SAS) esclarece que após levantamento de dados entre os meses de maio de 2019 e maio de 2022, verificou-se que, em média, 25 vagas não são ocupadas, ou ficam ociosas mensalmente para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em abrigos. Porém, as vagas estando conveniadas, a prefeitura era obrigada a fazer o repasse financeiro correspondente a essa quantia, mesmo sem elas serem usadas.
Mediante esses dados e as frequentes reuniões entre a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, o Ministério Público, entidades e rede de acolhimento, a SAS optou pela redução da quantidade de vagas conveniadas.
No Lar Abdon Batista, onde havia convênio para 50 vagas, agora serão 40 e na Fundação 12 de Outubro, onde o convênio era para 30 vagas, serão mantidas 20 conveniadas.
Considerando ainda o convênio com outras duas entidades, a Associação Ecos de Esperança e Lar Emanuel, que não terão redução na quantidade de vagas, o total de vagas conveniadas com o município de Joinville é de 82.
O repasse financeiro continuará sendo feito para as entidades de acordo com a quantidade de vagas conveniadas.
É importante destacar que desde a implantação do Código de Menores até o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a legislação passou por importantes adaptações que visam sempre garantir o melhor interesse da criança e do adolescente. A Lei 12.010/2009, alterou o ECA, definindo preferencialmente o acolhimento familiar para crianças e adolescentes em violação de direitos.
O Plano Nacional pela Primeira Infância (2020), enfatiza a necessidade de avançar em ofertas que promovam a redução do acolhimento institucional de crianças pequenas, investindo em iniciativas como famílias acolhedoras e outras modalidades não institucionais.
A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Assistência Social, tem investido esforços para ampliar o Serviço Família Acolhedora, conforme orienta a legislação. Atualmente Joinville tem 13 crianças ou adolescentes acolhidos por meio do Serviço de Acolhimento Familiar e seis vagas disponíveis.
As inscrições das pessoas interessadas em ser Família Acolhedora podem ser feitas a qualquer momento, por meio de formulário eletrônico no site da Prefeitura de Joinville.
A Família Acolhedora recebe provisoriamente crianças e adolescentes que estão sob medida de proteção, afastadas do núcleo familiar, por determinação judicial, em residências de famílias cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas.
Pode se inscrever quem tem mais de 21 anos, residente em Joinville por período superior há um ano e que possua renda (individual ou familiar). Não podem participar pessoas que estão cadastradas na lista nacional de adoção. A Prefeitura de Joinville destina uma ajuda financeira durante o período em que uma criança ou adolescente é acolhida.