Prefeitura de Joinville rescinde contrato com empresa responsável pela obra do Palácio das Orquídeas
Decisão foi publicada após processo administrativo
Prefeitura de Joinville rescinde contrato com empresa responsável pela obra do Palácio das Orquídeas
Decisão foi publicada após processo administrativo
- Por Redação O Município Joinville
- 15/01/2026
- 11:46
A Prefeitura de Joinville rescindiu de forma unilateral o contrato com a empresa responsável pela obra do Palácio das Orquídeas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União e também será divulgada no Diário Oficial do Município.
O encerramento do contrato ocorre após a conclusão de um processo administrativo aberto para apurar o descumprimento de exigências previstas no Contrato nº 461/2024. Segundo o município, a empresa não apresentou recurso dentro do prazo legal.
Em novembro de 2024, a Prefeitura já havia publicado a decisão final do processo administrativo, que definiu a aplicação de penalidades. Entre as sanções estão uma multa de R$ 796.399,66, o impedimento de a empresa participar de licitações com o Município de Joinville pelo prazo de seis meses e a extinção unilateral do contrato.
De acordo com a legislação, a cobrança da multa segue três etapas. Primeiro, o valor pode ser descontado de eventuais créditos que a empresa ainda tenha a receber do município. Caso não haja saldo, o seguro garantia da obra poderá ser acionado. Se nenhuma das alternativas for possível, a multa será cobrada judicialmente.
A obra do Palácio das Orquídeas está com 40,12% de execução do cronograma físico. Até o momento, foram concluídas etapas como a estrutura metálica e a alvenaria do laboratório e da área administrativa.
Durante o processo administrativo, a Prefeitura apontou uma série de irregularidades, incluindo o descumprimento do cronograma da obra, falhas no atendimento às normas de segurança do trabalho e a não comprovação da regularidade fiscal da empresa.
Com a rescisão do contrato, a Prefeitura de Joinville informou que está revisando o projeto e dará início ao processo para lançamento de um novo edital para contratar outra empresa responsável pela conclusão da obra. Ainda não há prazo definido para a publicação do edital, mas, segundo o município, as equipes trabalham para que o processo ocorra o mais rápido possível.
Assista agora mesmo!
Com arquitetura única em Joinville, Palacete Dória precisou ser construído por empresa de Curitiba: