Prefeitura de Joinville rescinde contrato de execução da ponte da rua Aubé
Empresa responsável não cumpriu com obrigações contratuais
Prefeitura de Joinville rescinde contrato de execução da ponte da rua Aubé
Empresa responsável não cumpriu com obrigações contratuais
- Por Yasmim Eble
- 07/02/2023
- 20:33
A Prefeitura de Joinville anunciou a rescisão contratual com a TEC – Técnica de Engenharia Catarinense, empresa até então responsável pela construção da ponte entre as ruas Aubé e a Dr. Plácido Olímpio de Oliveira. A decisão se deu após ficar comprovado o descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa.
Desde que a obra teve início, os fiscais da Secretaria de Infraestrutura Urbana acompanharam a execução da obra. Neste período, as irregularidades observadas foram devidamente notificadas à empresa, incluindo ausência de funcionários na obra, atraso na execução do cronograma e não cumprimento das condicionantes ambientais.
Processo Administrativo
Em 28 de novembro, a Prefeitura de Joinville instaurou um Processo Administrativo para apuração de responsabilidade. A partir de então, foram reunidas informações e evidências que comprovaram o descumprimento de diversas cláusulas do contrato.
Em 6 de fevereiro, foi emitido Termo de Decisão assinado pelo secretário de Infraestrutura Urbana, Jorge Sá, com a rescisão unilateral, aplicação de multa no valor de R$503 mil para a empresa e suspensão de participação dela em processos licitatórios pelo período de 18 meses.
A decisão levou em consideração o Relatório Conclusivo do Processo Administrativo emitido pela Comissão de Acompanhamento e Julgamento, bem como o Parecer Jurídico da Procuradoria-geral do Município.
Empresa notificada
A empresa foi notificada da decisão e tem período legal de 10 dias úteis para apresentação de recurso. Após este período, será dado continuidade ao processo de aplicação das sanções.
Assim que concluídos os trâmites, de acordo com os prazos legais, a Prefeitura de Joinville poderá reabrir o processo licitatório, para que as demais empresas que apresentaram suas propostas na concorrência possam ser consultadas sobre o interesse em dar continuidade à obra.
Histórico da obra
18/1/2022 – Publicação do Edital de Licitação
13/6/2022 – Assinatura do Contrato
13/6/2022 – Emissão da Ordem de Serviço
5/7/2022 – Notificação por ausência de funcionários na obra
4/10/2022 – Notificação por atraso na execução do cronograma
4/10/2022 – Notificação por não cumprimento das condicionantes ambientais
8/11/2022 – Notificação por atraso na execução do cronograma
28/11/2022 – Abertura de Processo Administrativo
29/11/2022 – Empresa intimada para manifestação inicial
16/1/2023 – Empresa intimada para alegações finais
6/2/2023 – Emissão do Relatório Conclusivo do Processo Administrativo
6/2/2023 – Publicação do Termo de Decisão, com rescisão, multa e impedimento
Leia também:
1. Gusttavo Lima anuncia show em Joinville; saiba quando
2. VÍDEO – Formação de satélites chama atenção no céu de Joinville e região
3. Jovem morre atropelado por carro da Argentina na BR-101, em Joinville
4. VÍDEO – Câmera flagra acidente entre bicicletas na região leste de Joinville
5. Jogo entre Joinville Vôlei e Minas Tênis é antecipado em um dia; saiba nova data
– Assista agora:
Região de Joinville já era habitada há 10 mil anos: conheça os quatro povos anteriores à colonização