Elza Fiúza/Agência Brasil
Prefeitura de Joinville sanciona lei para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes
Projeto de lei é de autoria do vereador Brandel Junior
Na quarta-feira, 4, o prefeito Adriano Silva (Novo) sancionou a lei 9.163, que estabelece a Semana e a Política Municipal de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O projeto de lei é de autoria do vereador Brandel Junior (Podemos) e tramitou nas comissões de legislação e de cidadania, sendo posteriormente aprovado por unanimidade no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.
“Esta lei motiva o debate para um tema muito importante, que é o combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. É responsabilidade de todos nós mobilizar os esforços necessários para que isso não aconteça mais”, observa o prefeito.
A lei estabelece a realização da semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na segunda quinzena de maio, em alusão ao dia 18, que destaca a causa nacionalmente.
Além disso, instituiu uma política municipal para coibir práticas de violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes, reforçando as iniciativas a serem realizadas junto às redes de educação, saúde e assistência social, além do fortalecimento da rede de proteção.
Por fim, a legislação estimula que o tema seja trabalhado com destaque junto às unidades de rede municipal de ensino, contemplando alunos, pais, professores, profissionais da área e comunidade.
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