Google Maps/Reprodução
Prefeitura de Joinville se manifesta sobre alunas advertidas por usarem bandeira LGBTQIA+ em escola
Caso aconteceu no último dia 23
A Prefeitura de Joinville se manifestou sobre o caso em que três alunas da Escola Municipal Presidente Castello Branco foram advertidas na última semana por utilizarem bandeiras LGBTQIA+. A justificativa é de que as estudantes estariam distribuindo material de campanha, o que é proibido por regimento.
O caso aconteceu no último dia 23, na unidade de ensino cívico-militar localizada no bairro Boa Vista. Segundo a prefeitura, as escolas municipais são regulamentadas pelo Regimento Único das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Joinville.
“Neste Regimento também consta a proibição de promover qualquer tipo de campanha ou atividade dentro da unidade escolar sem a prévia autorização da direção. Em caso de não cumprimento das normas, podem ser aplicadas sanções conforme a gravidade e/ou a reincidência dos fatos. Elas iniciam em advertência verbal e advertência escrita”, informa em nota.
Após receber a advertência, a mãe de uma das alunas denunciou o caso a movimentos sociais, como o UnaLGBT ou Movimento Feminista Pela Diversidade. Segundo Jonas Marssaro integrante da UnaLGBT, a família relatou que a filha havia levado pequenas bandeiras coloridas para ela e outras amigas usarem. Neste momento, o trio foi chamado à orientação escolar.
A direção da escola, ao tomar conhecimento dos fatos, chamou as alunas e os responsáveis para conversar e as estudantes foram advertidas. Uma das alunas, por escolha pessoal, solicitou transferência para outra escola.
Confira a nota na íntegra:
As escolas municipais são regulamentadas pelo Regimento Único das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Joinville, documento aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Joinville e que pode ser conferido no site da prefeitura (bit.ly/RegimentoEscolasMunicipaisJlle).
No Regimento, consta, por exemplo, os princípios norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas. Desta forma, são trabalhados nas escolas princípios de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito ou discriminação.
Neste Regimento também consta a proibição de promover qualquer tipo de campanha ou atividade dentro da unidade escolar sem a prévia autorização da direção. Em caso de não cumprimento das normas, podem ser aplicadas sanções conforme a gravidade e/ou a reincidência dos fatos. Elas iniciam em advertência verbal e advertência escrita.
Na quinta-feira (24/2), a direção da Escola Municipal Cívico Militar Presidente Castello Branco foi informada pela equipe pedagógica de que três alunas estavam distribuindo materiais de campanha entre os alunos.
Após tomar conhecimento dos fatos, a direção chamou as alunas e os responsáveis para conversar e as estudantes foram advertidas. Uma das alunas, por escolha pessoal, solicitou transferência para outra escola.
A Secretaria de Educação de Joinville ressalta que preza pela democracia e está aberta para o diálogo com todos os grupos da sociedade civil organizada.
Vale ressaltar que o Regimento Único das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Joinville é trabalhado em sala de aula com os estudantes.
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