Prefeitura de São Francisco do Sul/Divulgação
Prefeitura de São Francisco do Sul esclarece sobre paralisação de obras na orla da Enseada
Município afirma não ter sido notificado oficialmente pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina
A Prefeitura de São Francisco do Sul informou, por meio de nota, que ainda não foi oficialmente notificada sobre a paralisação da segunda etapa das obras de revitalização na orla da Enseada. A decisão teria sido emitida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) no final da tarde de quinta-feira, 3, mas, até o momento, a Prefeitura afirma que tomou conhecimento do fato apenas pela imprensa.
A prefeitura destacou que a paralisação, conforme anunciado, se refere apenas às obras no calçadão ao lado da praia. A primeira etapa, que está em fase de conclusão e inclui o calçadão do lado dos comerciantes, pavimentação e instalação de travessias e faixas elevadas, segue normalmente.
Assim, a prefeitura também informou que não é mais possível suspender o processo licitatório, como solicitado pelo relator do Tribunal, uma vez que a empresa responsável pela execução das obras já foi contratada. No entanto, as intervenções na segunda etapa foram adiadas em respeito à recomendação do TCE-SC, até que haja uma nova manifestação do órgão.
Em nota, o Executivo ressaltou que medidas semelhantes têm sido adotadas em outros processos ligados ao Tribunal de Contas, sempre visando a proteção do erário público. A Prefeitura se comprometeu a manter a população informada à medida que o processo avançar e novas informações forem disponibilizadas.
Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
A Prefeitura de São Francisco do Sul esclarece que ainda não foi notificada sobre a paralisação da segunda etapa de obras de revitalização na orla da Enseada, por parte do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), ao final da tarde desta quinta-feira (3).
Causa estranheza, por sinal, que o Tribunal não tenha solicitado nenhum tipo de informação para a Prefeitura e que o Poder Público Municipal tome conhecimento do fato por meio de divulgação em veículos de comunicação, horas após a decisão do juiz.
Conforme mencionado anteriormente, a paralisação se refere apenas às obras no calçadão ao lado da praia. A primeira etapa de obras, próxima da conclusão, e que engloba o calçadão do lado dos comerciantes, pavimentação e instalação de travessias e faixas elevadas, segue normalmente.
A Prefeitura, por intermédio de sua equipe jurídica, informa que não é mais possível efetuar a suspensão do processo licitatório em curso, conforme requerido pelo relator, em razão de já ter ocorrido a contratação da empresa para a execução das obras. No entanto, em respeito às recomendações, estamos adiando o início das intervenções até nova manifestação do Tribunal.
Cabe ressaltar, aliás, que medidas semelhantes têm sido tomadas em todos os processos vinculados ao Tribunal de Contas, quando surgem dúvidas ou questionamentos do egrégio tribunal. Desta forma, o município resguarda também o erário público.
A Prefeitura reforça que, à medida que o processo avançar, novos esclarecimentos serão disponibilizados ao público, bem como eventuais informações adicionais e explicações necessárias, de acordo com o andamento das tratativas junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina.
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