Prefeitura de São Francisco do Sul revoga suspensão de alvarás de construção em loteamento no bairro Ervino
Ação ocorreu por meio da Secretaria de Meio Ambiente
Prefeitura de São Francisco do Sul revoga suspensão de alvarás de construção em loteamento no bairro Ervino
Ação ocorreu por meio da Secretaria de Meio Ambiente
- Por Redação O Município Joinville
- 19/07/2025
- 14:22
A Prefeitura de São Francisco do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, revogou a recomendação de suspensão dos alvarás de construção em parte do loteamento Sambaqui, também conhecido como Maresias, no bairro Ervino. Conforme a prefeitura, a liberação parcial ocorre especificamente no lado direito, no sentido bairro Ervino.
A decisão foi tomada após o empreendedor solicitar formalmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumir o compromisso de regularizar a situação ambiental do empreendimento. A secretária municipal de Meio Ambiente, Lara Yumi, ressalta que o objetivo é garantir segurança jurídica e ambiental, protegendo os direitos de moradores e futuros proprietários, sem transferir a eles responsabilidades que cabem ao loteador.
O loteamento possui Licença Ambiental de Instalação (LAI) válida, mas o empreendedor ainda não havia solicitado a Licença Ambiental de Operação (LAO), documento necessário para a emissão dos alvarás de construção. Por isso, inicialmente, foi recomendada a suspensão desses alvarás.
A Prefeitura orienta para que todos os cidadãos verifiquem, junto aos órgãos competentes, a regularidade de qualquer imóvel antes da compra, a fim de evitar problemas futuros.