Prefeitura de São Francisco do Sul revoga suspensão de alvarás de construção em loteamento no bairro Ervino

Ação ocorreu por meio da Secretaria de Meio Ambiente

A Prefeitura de São Francisco do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, revogou a recomendação de suspensão dos alvarás de construção em parte do loteamento Sambaqui, também conhecido como Maresias, no bairro Ervino. Conforme a prefeitura, a liberação parcial ocorre especificamente no lado direito, no sentido bairro Ervino.

A decisão foi tomada após o empreendedor solicitar formalmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumir o compromisso de regularizar a situação ambiental do empreendimento. A secretária municipal de Meio Ambiente, Lara Yumi, ressalta que o objetivo é garantir segurança jurídica e ambiental, protegendo os direitos de moradores e futuros proprietários, sem transferir a eles responsabilidades que cabem ao loteador.

O loteamento possui Licença Ambiental de Instalação (LAI) válida, mas o empreendedor ainda não havia solicitado a Licença Ambiental de Operação (LAO), documento necessário para a emissão dos alvarás de construção. Por isso, inicialmente, foi recomendada a suspensão desses alvarás.

A Prefeitura orienta para que todos os cidadãos verifiquem, junto aos órgãos competentes, a regularidade de qualquer imóvel antes da compra, a fim de evitar problemas futuros.