Prefeitura de São Francisco do Sul/Divulgação
Prefeitura de São Francisco do Sul se manifesta após MPF recomendar paralisação de revitalização da orla da Enseada
MPF alega que obras teriam sido iniciadas sem autorização e o devido licenciamento ambiental
A Prefeitura de São Francisco do Sul se manifestou após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar que o órgão paralise as obras do projeto de revitalização urbana da orla da Praia da Enseada. O MPF alega que as obras teriam sido iniciadas sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e sem o devido licenciamento ambiental.
Porém, segundo nota enviada ao jornal O Município Joinville nesta terça-feira, 19, a prefeitura do município diz que a primeira etapa de obras não carece de licenças ambientais. “A segunda etapa sim, mas essa não foi licitada”, explica.
Também revela que recebeu questionamento do Ministério Público Federal (MPF) no dia 14 de março e que isto foi respondido na mesma semana que nesta primeira etapa da obra as intervenções serão apenas nas áreas consolidadas da via.
Conta, ainda, que no dia 28 de fevereiro informou em texto à imprensa e publicado no site do município que: “A segunda etapa da obra de revitalização da Enseada ainda não tem data definida porque depende de autorizações ambientais e, há necessidade de fazer a indenização de alguns imóveis.”
Alegações do MPF
O MPF aponta que o projeto prevê intervenções permanentes sobre a faixa de areia e a vegetação remanescente de restinga, o que pode agravar o quadro de erosão costeira na região, provocando uma série de danos.
A recomendação também foi expedida à superintendência da SPU em Santa Catarina, para que não autorize quaisquer obras, construções ou outras intervenções na Praia da Enseada sem os estudos ambientais prévios necessários e o licenciamento do projeto perante o órgão ambiental estadual (IMA).
Segundo o MPF, a medida visa proteger o meio ambiente e o patrimônio público, garantindo que eventuais intervenções na orla sejam realizadas de forma legal e sustentável e explica que a erosão costeira é um dos principais problemas ambientais e sociais do litoral brasileiro, com impactos em diversos setores.
A Prefeitura de São Francisco do Sul e a SPU/SC têm prazo de 48h para informar ao MPF sobre o acatamento total, parcial ou o não acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento das medidas sugeridas, poderá haver responsabilização dos envolvidos.
Confira a nota da Prefeitura de São Francisco do Sul na íntegra:
Prefeitura esclarece que primeira etapa de revitalização da Enseada não carece de licenças
A Prefeitura de São Francisco do Sul esclarece que a primeira etapa de obras de revitalização da Orla da Enseada não carece de licenças ambientais. A segunda etapa sim, mas essa não foi licitada. A prefeitura recebeu questionamento do Ministério Público Federal (MPF) no dia 14 de março e foi respondido na mesma semana. A primeira etapa de obras da Enseada é um investimento de R$7,5 milhões.
No dia 28 de fevereiro, a prefeitura de São Francisco do Sul informou em texto à imprensa e publicado no site do município que: “A segunda etapa da obra de revitalização da Enseada ainda não tem data definida porque depende de autorizações ambientais e, há necessidade de fazer a indenização de alguns imóveis.” Nesta primeira etapa as intervenções serão apenas nas áreas consolidadas da via.
*Colaborou: Isabel Lima
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